União Europeia suspende autorização para importação de carnes e produtos animais do Brasil

O Brasil poderá enfrentar restrições nas exportações de carnes e produtos de origem animal para a União Europeia a partir de setembro. O bloco europeu anunciou nesta terça-feira (12) a retirada do país da lista de nações autorizadas a comercializar esse tipo de produto com os países membros.

A decisão, que passa a valer em 3 de setembro, foi motivada por questionamentos relacionados ao controle do uso de antimicrobianos na pecuária brasileira. Segundo a Comissão Europeia, o Brasil ainda não apresentou comprovações suficientes de que determinadas substâncias proibidas pelo bloco deixaram de ser utilizadas em toda a cadeia produtiva destinada à exportação.

Com a medida, produtos como carne bovina, carne de frango, ovos, mel, peixes e animais vivos voltados à alimentação poderão perder acesso ao mercado europeu caso as exigências sanitárias não sejam atendidas até o prazo estabelecido.

A decisão ainda precisa ser formalizada no Diário Oficial da União Europeia para entrar em vigor de forma definitiva.

Os antimicrobianos são medicamentos usados para combater bactérias, fungos, vírus e parasitas. Na produção animal, além do tratamento de doenças, algumas dessas substâncias também são utilizadas para estimular o crescimento e melhorar o desempenho dos rebanhos.

A União Europeia mantém restrições severas ao uso de antimicrobianos considerados importantes para tratamentos em humanos, como forma de combater a resistência bacteriana aos medicamentos. Entre as substâncias citadas pelo bloco estão virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina.

Segundo as autoridades europeias, o principal problema não está relacionado à contaminação da carne brasileira, mas à rastreabilidade sanitária e à comprovação documental sobre o uso desses medicamentos ao longo do ciclo produtivo.

A União Europeia é um dos principais destinos das exportações brasileiras de proteínas animais, especialmente da carne bovina. Além do setor de carnes, a decisão pode afetar produtores de aves, ovos, peixes, mel, equinos e derivados de origem animal.

Em abril, o governo brasileiro publicou uma portaria proibindo parte dos antimicrobianos utilizados como melhoradores de desempenho animal. Mesmo assim, o bloco europeu considera que ainda faltam garantias adicionais para manter o Brasil habilitado.

Para tentar reverter a suspensão, o país poderá ampliar as restrições legais sobre os medicamentos ou reforçar os mecanismos de controle e rastreamento da produção exportada.

Entidades do agronegócio afirmaram que seguem em negociação com o Ministério da Agricultura para adequar o setor às exigências europeias antes do início da restrição. A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) informou que as exportações seguem autorizadas até setembro e destacou que o país possui sistemas de controle sanitário e rastreabilidade. Já a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) afirmou que o Brasil cumpre normas internacionais e prestará esclarecimentos técnicos às autoridades europeias.

A decisão ocorre em meio à implementação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, que enfrenta resistência de produtores rurais europeus, especialmente na França. Apesar disso, a restrição anunciada foi classificada pelas autoridades europeias como uma medida sanitária ligada às políticas de segurança alimentar e saúde pública do bloco.