Audiência na Câmara de BH cobra prevenção contínua e reforço da rede de proteção contra violência sexual infantil

A necessidade de ampliar ações preventivas e fortalecer a rede de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual marcou a audiência pública realizada nesta terça-feira (12), na Câmara Municipal de Belo Horizonte. O debate reuniu representantes do poder público, conselhos tutelares e organizações da sociedade civil, que alertaram para falhas estruturais e dificuldades enfrentadas no acolhimento das vítimas.

A discussão foi solicitada pelos vereadores Luiza Dulci (PT) e Pedro Patrus (PT), em meio às mobilizações do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio com a campanha “Faça Bonito”.

Durante a audiência, especialistas destacaram que o enfrentamento da violência sexual infantil precisa ocorrer de forma permanente, indo além de campanhas pontuais. Entre as prioridades apontadas estão políticas públicas contínuas de prevenção, fortalecimento dos conselhos tutelares e capacitação de pais, educadores e profissionais para identificar sinais de abuso.

Representando o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Elisabeth Vieira Gomes afirmou que, apesar dos avanços conquistados nas últimas décadas, como canais de denúncia e criação de estruturas especializadas, ainda há deficiência nas ações preventivas.

A presidente do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, Nádia Costa, chamou atenção para os impactos psicológicos da violência sexual nas vítimas e defendeu maior integração entre os serviços de atendimento em Belo Horizonte. Segundo ela, a cidade ainda enfrenta desafios para implementar o Comitê de Gestão Colegiada, previsto para fortalecer a articulação da rede de proteção.

Conselheiras tutelares relataram dificuldades enfrentadas no cotidiano do atendimento, como falta de profissionais, ausência de estrutura adequada e sobrecarga emocional das equipes. Dalila Rosane, da Regional Centro-Sul, afirmou que a rede apresenta falhas que dificultam o encaminhamento adequado das vítimas. Já a conselheira Patrícia Reis destacou o desgaste emocional dos profissionais diante da alta demanda e da carência de suporte.

Outro tema debatido foi a ausência do Comitê de Escuta Especializada em Belo Horizonte, previsto na Lei 13.431/2017. O mecanismo estabelece procedimentos de escuta protegida para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, evitando a revitimização durante os atendimentos institucionais.

A comunicação também foi apontada como ferramenta importante de prevenção. Representando a Oficina de Imagens, Bernardo Brant apresentou iniciativas voltadas ao monitoramento da cobertura da imprensa sobre violência sexual infantil e materiais produzidos para orientar profissionais da área.

Pela Prefeitura de Belo Horizonte, Elisangela Pereira Mendes, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, informou que a campanha “Faça Bonito” contará com mais de 90 atividades nas nove regionais da cidade, incluindo blitz educativas, oficinas, peças teatrais e debates.

Ela também anunciou estudos para ampliação de dois conselhos tutelares até 2027, conforme compromisso firmado judicialmente. Segundo a representante da prefeitura, a expansão ainda não será suficiente para atender toda a demanda existente, mas representa um avanço na estrutura de atendimento.

Ao final da audiência, a vereadora Luiza Dulci afirmou que acompanhará as medidas relacionadas à criação do Comitê de Escuta Especializada e à ampliação dos conselhos tutelares na capital mineira.