Reviravolta na CPMI do INSS: banqueiro não depõe e empresária é convocada

Nesta segunda-feira (23), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alterou sua agenda após o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, cancelar sua participação no colegiado. 

Em seu lugar, os parlamentares convocaram Ingrid Pikinskeni Morais Santos para prestar esclarecimentos em meio às investigações sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários.  

Segundo requerimentos apresentados à comissão, Ingrid seria destinatária de recursos considerados ilícitos, inicialmente repassados a Cícero Marcelino de Souza Santos, seu marido e sócio, e relacionados à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), entidade também investigada por supostos descontos irregulares em benefícios previdenciários.  

Parlamentares sustentam que os valores que passaram pelas contas da empresária não apresentam justificativa econômica lícita ou contrato formal que explique as transações, o que levanta suspeitas de tentativa de ocultação patrimonial.  

A sessão está marcada para às 16h, no Senado Federal, e reforça a pressão sobre a apuração de um esquema que, segundo a CPMI, teria gerado arrecadação irregular de aproximadamente R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024 por meio de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões.  

O cancelamento do depoimento de Vorcaro ocorreu após decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou facultativa a presença do banqueiro, atualmente em prisão domiciliar, nos atos da CPMI, incluindo sua audiência nesta segunda-feira. A defesa de Vorcaro comunicou oficialmente a não participação.  

Vorcaro vinha sendo cobrado para esclarecer a atuação do Banco Master em contratos de empréstimos consignados firmados com o INSS, que são alvo de suspeitas de descontos indevidos, falhas de controle e possíveis conivências de dirigentes ou parceiros na operação.  

Embora sua presença na CPMI tenha sido dispensada, o banqueiro ainda pode ser ouvido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na terça-feira (24), onde a oitiva segue prevista pelos senadores responsáveis.  

A CPMI do INSS foi criada com o objetivo de investigar fraudes que atingem diretamente a renda de aposentados e pensionistas, especialmente relacionadas a descontos não autorizados e irregularidades em operações de crédito consignado vinculadas a instituições financeiras e entidades parceiras do INSS.  

Na última semana, o relator da comissão assegurou que a ausência de Vorcaro não comprometerá as investigações, em parte porque o colegiado recuperou acesso às informações sigilosas do banqueiro, incluindo quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático, que haviam sido retiradas no passado por decisão judicial.