Ministro do STF autoriza PF a retomar investigação sobre fraudes no Banco Master

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nessa quinta-feira (19), em Brasília, a retomada das investigações da Polícia Federal (PF) sobre suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master.

A decisão ocorre uma semana após a mudança na relatoria do caso no STF. O inquérito estava sob responsabilidade do ministro Dias Toffoli, que deixou a condução do processo, passando a relatoria para Mendonça.

No despacho, o ministro autorizou a retomada do fluxo normal de trabalho da PF, incluindo perícias técnicas, diligências investigativas e a coleta de depoimentos de investigados e testemunhas nas dependências da corporação.

“A adoção do fluxo ordinário de trabalho pericial da instituição e a realização de diligências ordinárias que se façam eventualmente necessárias como, por exemplo, a oitiva de investigados e testemunhas nas dependências da Polícia Federal estão autorizadas”, registrou Mendonça na decisão.

Além da retomada das diligências, o ministro também autorizou que a Polícia Federal compartilhe internamente os dados da investigação para acelerar os trabalhos periciais. Segundo informações encaminhadas ao STF, cerca de 100 dispositivos eletrônicos estão em análise.

De acordo com a própria PF, se apenas um perito fosse responsável pelo material, o trabalho poderia levar cerca de 20 semanas para ser concluído. Diante disso, a corporação solicitou autorização para distribuir o conteúdo entre diferentes setores técnicos, com o objetivo de dar mais celeridade às apurações.

“Somente as autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos na análise e condução dos procedimentos reciprocamente compartilhados é que devem ter conhecimento das informações acessadas, o que lhes impõe o dever de sigilo profissional, inclusive em relação aos superiores hierárquicos e outras autoridades públicas.”

Antes da nova decisão, a condução do caso sob a relatoria de Dias Toffoli previa restrições no acesso aos dados e indicação específica de peritos responsáveis pelas análises técnicas.

Na mesma decisão, André Mendonça estabeleceu que a Polícia Federal não poderá abrir novos inquéritos ou frentes de investigação relacionadas ao caso Banco Master sem autorização prévia do STF.

Segundo o ministro, qualquer nova apuração deverá ser formalmente solicitada à relatoria e dependerá de decisão específica:

“A instauração de qualquer nova investigação ou inquérito deve, antes, ser expressa e fundamentadamente requerida a este relator, devendo-se aguardar a respectiva deliberação a respeito, caso a caso.”