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Belo Horizonte, MG
A Câmara Municipal de Belo Horizonte retoma oficialmente os trabalhos legislativos na próxima segunda-feira, 2 de fevereiro, às 14h30, no Plenário Prefeito Amintas de Barros. A sessão marca a 1ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura.
Com a presidência do vereador Professor Juliano Lopes, a Casa inicia o ano com uma pauta extensa e projetos que tratam de segurança pública, organização urbana e direitos humanos.
Entre os destaques da Ordem do Dia está o Projeto de Lei 138/2025, que proíbe o funcionamento do chamado “paredão de som” em vias, praças e demais espaços públicos da capital. A proposta está em primeiro turno e já recebeu parecer favorável das comissões temáticas.
Também entra em votação, em segundo turno, o PL 170/2025, que prevê a criação de uma campanha de orientação às pessoas idosas contra fraudes e outros crimes no município. O texto recebeu emendas que ainda serão analisadas em plenário.
Outro ponto da pauta é o PL 347/2025, que institui o Programa de Assistência às Vítimas de Intolerância Religiosa em Belo Horizonte. O projeto tem pareceres favoráveis nas comissões de Direitos Humanos e Administração Pública.
Os vereadores ainda analisam o veto total ao PL 409/2025, que altera datas comemorativas previstas na legislação municipal, além do PL 527/2025, de autoria do presidente Juliano Lopes, que propõe mudanças no Código de Posturas do Município.
A sessão começa com a aprovação da ata da última reunião ordinária de 2025 e deve reunir os 41 vereadores para a retomada oficial das atividades parlamentares em 2026.
A reunião é aberta ao público e pode ser acompanhada também pelos canais oficiais da Câmara.
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