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O Ministério da Fazenda suspendeu nesta quinta-feira (30) sete operadoras de apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como "bets", por não apresentarem os relatórios obrigatórios de avaliação de segurança de seus sistemas. A decisão, tomada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), atinge todos os sites vinculados às empresas punidas, que ficam impedidas de operar, receber depósitos e cadastrar novos apostadores no território nacional enquanto não regularizarem a situação.
De acordo com a pasta, a medida é cautelar e visa proteger a integridade das plataformas de apostas, além de resguardar a segurança dos usuários e impedir riscos relacionados à lavagem de dinheiro. A exigência dos relatórios de segurança está prevista na regulamentação federal do setor, que determina o envio do documento em até 90 dias após a concessão da autorização para funcionamento. O prazo foi descumprido pelas empresas agora suspensas.
Entre as operadoras afetadas estão Bell Ventures Digital Ltda (bandbet.bet.br); Bet.Bet Soluções Tecnológicas S.A. (betpontobet.bet.br, donald.bet.br); Betesporte Apostas On Line Ltda (betesporte.bet.br, lancedesorte.bet.br); EA Entretenimento e Esportes Ltda (bateu.bet.br, hanz.bet.br, esportiva.bet.br); Logame do Brasil Ltda (lider.bet.br, geralbet.bet.br, b2x.bet.br); Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda (pix.bet.br, fla.bet.br, betdasorte.bet.br); e Sortenabet Gaming Brasil S.A. (sortenabet.bet.br, betou.bet.br, betfusion.bet.br).
A secretaria enfatizou que a ausência dos relatórios compromete a confiabilidade do setor, afeta a arrecadação de tributos e ameaça a proteção da economia popular. Caso a irregularidade persista, será instaurado processo administrativo sancionador, e as empresas estão sujeitas a multa diária de R$ 40 mil até o cumprimento da obrigação.
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