Presidente do Senado marca para terça votação do fim da escala 6x1

O Senado Federal começa a discutir na próxima terça-feira (6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada máxima de trabalho. A sessão está marcada para as 14h e terá como primeiro item da pauta a primeira sessão de discussão da proposta em primeiro turno.

A PEC estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, em vez das atuais 44 horas, e prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. O texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) mantém a possibilidade de compensação de horários e estabelece jornada de até oito horas por dia.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e chegou ao Senado no dia 28 daquele mês. Em setembro, passou pela CCJ e foi encaminhada ao Plenário. O texto que está em análise no Senado é a versão aprovada pelos deputados.

Apesar de a análise começar na terça-feira, a PEC ainda não será submetida imediatamente à votação em primeiro turno. Pelas regras de tramitação, são necessárias cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Se for aprovada, serão necessárias outras três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.

A proposta prevê que os dois dias de descanso sejam remunerados, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A jornada poderá ser distribuída em cinco dias de até oito horas, mantendo o salário dos trabalhadores.

O texto também estabelece um período de transição para a redução da jornada. Na versão aprovada pela Câmara, a mudança seria implementada gradualmente ao longo de até 14 meses, sem redução salarial.

A PEC 221/2019 foi apresentada originalmente pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Durante a tramitação na Câmara, os deputados aprovaram um texto substitutivo que passou a estabelecer 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado.

No Senado, a proposta tem como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). A CCJ aprovou o parecer favorável ao texto em 2 de setembro. Na ocasião, quatro senadores votaram contra o relatório: Rogério Marinho (PL-RN), Tereza Cristina (PP-MS), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).

A discussão no Plenário ocorre dois dias após o primeiro turno das eleições de 2026. A inclusão da PEC na pauta foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que havia afirmado anteriormente que a matéria seria analisada depois das eleições.

Se aprovada pelo Senado sem mudanças em relação ao texto da Câmara, a proposta poderá seguir para promulgação. Caso os senadores alterem o conteúdo, a matéria terá de retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.