Novo ministro das Comunicações é réu por improbidade administrativa em Pernambuco

O novo ministro das Comunicações do governo Lula, Frederico Siqueira Filho, nomeado na última quinta-feira (24), responde na Justiça a uma ação por improbidade administrativa relacionada a um contrato firmado por uma empresa da qual é sócio com a Prefeitura de Paulista (PE). O processo, movido pelo Ministério Público Federal (MPF) desde 2020, aponta irregularidades na contratação da Cabo Branco Engenharia e Serviços, empresa que tem o ministro como um dos sócios, para obras em uma escola do município no ano de 2015.

Segundo o MPF, à época da contratação, o irmão de Frederico, Rafael Maia de Siqueira, exercia o cargo de secretário de Finanças da Prefeitura, o que configuraria conflito de interesses. A defesa do ministro argumenta que Rafael só assumiu o cargo um mês após a contratação da empresa. No entanto, os pagamentos foram feitos meses depois e empenhados já sob a gestão do irmão. Para os procuradores, a manobra indica tentativa de ocultar a relação familiar e favorecer a Cabo Branco.

A documentação enviada ao município teria sido assinada por outro sócio da empresa, Pedro Henrique Pires de Sá Rolim, também acusado no processo. A ação sustenta que a apresentação das propostas de licitação foi manipulada para beneficiar a Cabo Branco, que apresentou um valor idêntico ao orçamento oficial da Prefeitura, R$ 12,9 milhões. O MPF considerou o caso uma “afronta clara e direta aos princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade”.

Em 2023, o Ministério Público propôs um acordo para encerrar a ação, que previa o pagamento de uma multa de R$ 12 mil por parte dos acusados e a proibição de exercerem cargos comissionados por dois anos — o que teria impedido Frederico de assumir o ministério e a presidência da Telebras, que ocupava até então. A proposta foi recusada pela defesa, que alega inocência e ressalta que este é o único processo judicial contra o ministro.

A nomeação de Frederico Siqueira Filho foi articulada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e ocorre em meio a um cenário de tensão política. Em nota, a defesa do ministro declarou que ele “confia plenamente que o Poder Judiciário conduzirá o processo com isenção e que, ao final, reconhecerá que a acusação é injusta”.