Governo Zema recorre ao TJMG para reverter suspensão da licitação do Vetor Norte

Após o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) manter suspensa a licitação do projeto de concessão do Vetor Norte, na região metropolitana de Belo Horizonte, o governo de Romeu Zema (Novo) decidiu levar o caso à Justiça comum. Nesta quarta-feira (30), a Advocacia Geral do Estado (AGE) protocolou uma petição no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pedindo a revogação imediata da decisão que impede o andamento do edital, sob o argumento de que o processo foi conduzido de forma regular, com base técnica e ampla participação pública.

Segundo o governo mineiro, todas as etapas exigidas por lei foram rigorosamente seguidas, incluindo a divulgação de documentos e a realização de consultas públicas. Em nota, o Palácio Tiradentes destacou que os estudos que embasaram a licitação foram desenvolvidos com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), referência nacional na estruturação de concessões públicas. A administração estadual ainda rebateu um dos principais pontos levantados pelo conselheiro Agostinho Patrus, relator do processo no TCE, que questionou a efetividade das audiências públicas realizadas pela Secretaria de Infraestrutura. Conforme o governo, o projeto foi amplamente debatido em três audiências na Assembleia Legislativa, cinco nas câmaras municipais das cidades envolvidas e em reuniões técnicas com as 12 prefeituras da área afetada, além de uma consulta pública que recebeu 235 contribuições da sociedade.

A liminar que suspendeu o edital foi concedida na última sexta-feira (25), após representação feita pelo bloco de oposição ao governo na Assembleia. Patrus alegou que as audiências presenciais promovidas pelo Estado ocorreram em um intervalo muito curto, com menos de 24 horas entre elas, e apenas em dois locais – Vespasiano e a Cidade Administrativa. Ele também criticou a ausência de transmissões online, apontando que outros lotes, como Varginha-Furnas, no Sul de Minas, tiveram um processo participativo mais amplo. Para o relator, a abrangência do Vetor Norte, que afeta diretamente mais de 3 milhões de pessoas e um fluxo diário de 295 mil veículos, exigiria um modelo de participação mais inclusivo.

Antes de acionar o TJMG, o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessôa Filho, tentou um diálogo direto com o relator no TCE, apresentando esclarecimentos e documentos complementares. A reunião aconteceu logo após Agostinho Patrus ter recebido parlamentares da oposição, entre eles as deputadas Beatriz Cerqueira (PT), Bella Gonçalves (PSOL) e Lohanna (PV), além do deputado Professor Cleiton (PV), que também haviam questionado a lisura do edital. A liminar concedida por Patrus foi mantida por unanimidade pelos demais conselheiros da Corte de Contas: Telmo Passareli, Licurgo Mourão, Hamilton Coelho, Adonias Monteiro e Gilberto Diniz.

O governo Zema reforça que a suspensão representa um atraso significativo para um projeto considerado essencial à mobilidade urbana da Grande BH. Entre os benefícios previstos, destaca-se o desconto metropolitano, que eliminaria a cobrança de pedágio para motoristas que passarem mais de uma vez pelos pórticos no mesmo dia e sentido. A previsão era de que essa mudança fosse publicada oficialmente no dia seguinte à paralisação do edital.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu prazo de 72 horas para que o TCE se manifeste. Até o momento, o órgão de controle não se posicionou. Assim que houver resposta, a reportagem será atualizada. O espaço permanece aberto.