Defesa de Collor apresenta laudo médico e pede prisão domiciliar ao STF

A defesa do ex-presidente Fernando Collor apresentou um novo laudo médico ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a conversão da prisão em regime domiciliar, alegando que o político de 75 anos enfrenta comorbidades e distúrbios que agravariam seu estado de saúde no ambiente carcerário. Preso desde a última sexta-feira (25), em Maceió (AL), após o esgotamento dos recursos no processo em que foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão, Collor foi diagnosticado com Doença de Parkinson, apneia do sono e transtorno bipolar, segundo o documento entregue à Corte. O laudo afirma que a Doença de Parkinson, embora atualmente controlada, é progressiva e depende do uso rigoroso de medicamentos e de um aparelho CPAP para apneia, cujo acesso seria inviável na prisão. Os advogados também alertam que a privação de sono e a interrupção de tratamentos poderiam desencadear crises de ansiedade e depressão em decorrência do transtorno bipolar. A apresentação desse laudo contrasta com a fala do próprio ex-presidente durante a audiência de custódia, na sexta-feira, quando afirmou ao juiz que não sofria de doenças crônicas nem fazia uso contínuo de medicamentos.

Enquanto a defesa tenta reverter a situação, o Supremo já formou maioria no plenário virtual para manter a prisão de Collor. O relator Alexandre de Moraes, acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, presidente do STF, votou pela manutenção da prisão. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de votar devido à sua atuação anterior em casos relacionados à Operação Lava Jato enquanto advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ainda restam os votos de Gilmar Mendes, Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques, mas a maioria já assegura a execução da pena.

A condenação de Collor é resultado das investigações da Operação Lava Jato, mas, segundo entendimento do STF, o processo que levou à sua prisão não sofreu dos vícios que anularam ações de outras figuras políticas e empresários ligados à operação. Entre os beneficiados por essas anulações estão Lula, o deputado Beto Richa (PSDB-PR), o ex-ministro Antonio Palocci, e os empresários Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro. No caso de Collor, as provas confirmaram que ele recebeu cerca de R$ 20 milhões em propinas para garantir contratos irregulares entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015 e apontou ainda o envolvimento dos empresários Luis Pereira Duarte Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos no esquema.

Fernando Collor foi preso pela Polícia Federal enquanto se preparava para viajar de Maceió a Brasília, sob a alegação de que se entregaria voluntariamente. Após audiência de custódia, foi encaminhado ao presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, onde permanece à espera da decisão sobre seu pedido de prisão domiciliar.