STF torna em réus ex-assessores de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réus seis aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado revelada após os ataques de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada nesta terça-feira (22), com placar de 5 a 0, a partir do voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, seguido pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Com o acolhimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os investigados passam a responder criminalmente por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Os réus são Filipe Martins e Marcelo Câmara, ex-assessores de Bolsonaro; Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF); o general da reserva Mário Fernandes; Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça; e Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações da mesma pasta.

Durante a leitura de seu voto, Moraes reforçou que há indícios suficientes da participação dos denunciados em ações coordenadas para desestabilizar as instituições democráticas, inclusive com a elaboração de documentos golpistas, como a chamada "minuta do golpe", que previa a decretação de estado de sítio e a intervenção das Forças Armadas. O ministro citou ainda a existência de um plano, denominado “Punhal Verde Amarelo”, que previa a neutralização e até o assassinato de autoridades, incluindo ele próprio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin.

A atuação da PRF no segundo turno das eleições de 2022 também foi destacada como parte da articulação, com ações para dificultar o deslocamento de eleitores do Nordeste. Segundo Moraes, Marília de Alencar e Fernando de Sousa produziram relatórios para identificar regiões de baixo desempenho eleitoral de Bolsonaro, que serviram de base para operações da PRF, sob comando de Silvinei Vasques.

O relator também mencionou o conhecimento direto do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a chamada minuta do golpe. Moraes lembrou que o próprio Bolsonaro, em entrevista pública, admitiu ter recebido, lido e analisado o documento, com a justificativa de avaliar a decretação de estado de sítio.

Com o recebimento da denúncia, o processo entra agora na fase de instrução. A partir de agora, as defesas dos réus poderão apresentar testemunhas e solicitar novas diligências para tentar sustentar a inocência de seus clientes. Os acusados também serão interrogados ao final dessa etapa. O caso seguirá sob relatoria de Moraes, e ainda não há data definida para o julgamento do mérito da ação penal.

A decisão desta terça-feira eleva para 14 o número de réus já formalmente processados pelos eventos que culminaram na tentativa de ruptura institucional em 8 de janeiro. O STF já acolheu denúncias contra os dois primeiros núcleos investigados, enquanto os núcleos 3, 4 e 5 ainda aguardam análise. As defesas dos seis acusados negaram as acusações e alegaram não ter envolvimento com qualquer plano golpista.