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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira as decisões do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Congresso Nacional que envolviam o aumento das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Ao justificar a medida, Moraes apontou um cenário de conflito entre os Poderes e defendeu a busca por uma solução conciliada, marcando uma audiência para o dia 15 de julho com representantes do Executivo, do Legislativo, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República.
A suspensão atinge tanto os decretos presidenciais que previam aumento da arrecadação com o IOF quanto o ato do Congresso que havia derrubado essas medidas. Segundo o ministro, há dúvidas quanto ao uso do imposto com finalidade arrecadatória, o que contraria seu caráter extrafiscal previsto na Constituição. Moraes destacou que o IOF deve ser utilizado como instrumento de regulação econômica e não para fins meramente fiscais, mesmo que o governo alegue a necessidade de cumprir metas orçamentárias.
Ao mesmo tempo, o ministro considerou que o Congresso pode ter extrapolado sua competência ao anular os decretos presidenciais sem comprovar abuso de poder regulamentar, o único fundamento constitucional para esse tipo de intervenção. Diante do impasse, Moraes optou por manter suspensos todos os efeitos até que o Supremo delibere de forma definitiva.
O embate entre os Poderes ganhou destaque nos últimos meses, após o governo federal editar decretos que elevavam as alíquotas do IOF com a intenção de reforçar o caixa e evitar contingenciamentos. A resposta do Congresso foi imediata: a Câmara dos Deputados derrubou os decretos com 383 votos e o Senado aprovou a medida em votação simbólica. A disputa se intensificou com o ingresso de uma ação do PSOL no STF, alegando que a decisão legislativa violava prerrogativas do Executivo. A AGU também atuou no caso, representando o presidente Lula na tentativa de reverter a derrota.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes tem validade imediata e se manterá em vigor até nova deliberação do plenário da Corte. Ao convocar os chefes dos Três Poderes para uma audiência de conciliação, Moraes reforça o papel do STF como mediador em momentos de tensão institucional, ao mesmo tempo em que sinaliza a importância do equilíbrio entre as competências constitucionais.
No centro da controvérsia está a natureza do IOF, imposto que incide sobre operações como crédito, câmbio, seguros e títulos. Por sua característica extrafiscal, a Constituição autoriza o Executivo a modificar suas alíquotas por decreto, desde que a mudança tenha finalidade regulatória. A interpretação sobre esse limite será um dos principais pontos de debate na audiência marcada para julho.
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