Nova agência de transportes de Minas prioriza fiscalização no Vetor Norte e nas concessões rodoviárias

Recém-aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais para comandar a nova Agência Reguladora de Transportes (Artemig), o diretor-geral Breno Longobucco afirmou que o órgão terá papel central na fiscalização dos contratos de concessão de infraestrutura de transporte no Estado. Em entrevista, ele destacou especialmente a complexidade do projeto do Vetor Norte — conjunto de rodovias que liga Belo Horizonte ao Aeroporto Internacional de Confins — que ainda está em fase de discussão e enfrenta críticas quanto à localização dos pedágios, considerados muito próximos da capital.

Segundo Longobucco, apesar de a modelagem dos contratos continuar sob responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), a Artemig será responsável por acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações após os leilões. No caso do Vetor Norte, ainda sem leilão concluído, a agência acompanha as discussões, mas só atuará plenamente na etapa de execução.

A Artemig nasce com a promessa de autonomia técnica e estrutura robusta para atuar sobre concessões que envolvem, além do Vetor Norte, projetos como o Rodoanel Metropolitano de BH, a MG-050 e o Metrô da capital. Sobre o Rodoanel, cujo início das obras segue oficialmente previsto para 2025, o diretor pondera que há entraves no licenciamento ambiental que devem empurrar a execução para 2026. No caso do metrô, o acompanhamento da Artemig também se restringe, por ora, à fase regulatória; a responsabilidade operacional virá apenas após a entrega das obras.

A MG-050, primeira concessão do Estado e em vigor desde 2007, também foi mencionada como prioridade. Longobucco reconheceu passivos em relação às obras não realizadas e afirmou que a Artemig trabalha em um novo cronograma junto à concessionária, inclusive com um processo de revisão contratual para sanear pendências.

Em relação aos pedágios, que geram polêmica em todo o estado, o diretor destacou que os valores são definidos na modelagem dos contratos e passam por reajustes anuais. Cabe à agência garantir que os serviços prestados sejam compatíveis com o valor cobrado. Para isso, a Artemig terá equipe técnica dedicada, com novos fluxos de fiscalização e possibilidade de aplicar sanções em caso de descumprimento contratual.

Ao reforçar a importância da agência, Longobucco enfatizou que Minas Gerais ampliou significativamente sua carteira de concessões desde 2019 e que, para garantir a qualidade dos serviços prestados à população — especialmente em regiões estratégicas como o Vetor Norte — é fundamental um órgão regulador com independência e capacidade técnica.