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O Banco Central (BC) anunciou mudanças nas regras de segurança do Pix que resultarão na exclusão de chaves vinculadas a CPFs e CNPJs irregulares na Receita Federal. A medida tem como objetivo fortalecer a confiabilidade do sistema de pagamentos e evitar que golpistas utilizem dados inconsistentes para criar chaves Pix fraudulentas.
Segundo as novas diretrizes, serão removidas as chaves associadas a CPFs que constem como “suspensos”, “cancelados”, “titulares falecidos” ou “nulos” e os CNPJs classificados como “suspensos”, “inaptos”, “baixados” ou “nulos”. Dessa forma, apenas chaves vinculadas a documentos ativos e regularizados poderão continuar em uso.
Além da exclusão de chaves irregulares, o BC determinou que não será mais possível alterar informações vinculadas às chaves Pix solicitadas. Caso o usuário queira modificar algum dado, será necessário criar uma nova chave. Outra restrição imposta é a impossibilidade de alterar a posse de chaves cadastradas com e-mail, impedindo que sejam fornecidos para outro titular.
Outra mudança relevante é a flexibilização da devolução de valores via Pix. Antes, a restituição de quantias em dispositivos não cadastrados era limitada a R$ 200. Com a nova regra, essas limitações serão eliminadas, permitindo a devolução integral de valores, independentemente do aparelho utilizado. A medida busca facilitar a correção de transferências feitas por engano e estimular a boa-fé nas transações.
O Banco Central reforça que as mudanças visam aumentar a segurança dos usuários e a integridade do sistema Pix, que se tornou a principal ferramenta de pagamentos instantâneos no Brasil. As instituições financeiras deverão seguir as novas diretrizes para garantir a conformidade das chaves registradas e evitar fraudes no sistema.
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