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A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (2), o regime de urgência para o Projeto de Lei 2.898/2025, que altera a Lei de Crimes Ambientais e cria um regime especial de sanções para pequenos produtores rurais. Com a aprovação da urgência, a proposta poderá ser analisada diretamente pelo Plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa.
De autoria do deputado Lucio Mosquini (PL-RO), o projeto busca estabelecer regras diferenciadas para agricultores de pequeno porte. Segundo o parlamentar, a legislação atual acaba penalizando produtores que desenvolvem atividades voltadas à subsistência.
A votação do pedido de urgência ocorreu durante a sessão deliberativa desta quinta-feira, que foi encerrada logo após a aprovação da medida.
O texto do projeto ainda será analisado pelos deputados antes de seguir para apreciação do Senado, caso seja aprovado pela Câmara. Até o momento, não há data definida para a votação do mérito da proposta.
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