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Nesta terça e quarta-feira (29 e 30/10), cerca de 13 mil detentos e 164 adolescentes do sistema socioeducativo de Minas Gerais estão participando do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade, o Encceja PPL . Em Minas Gerais, as provas acontecem em 143 unidades prisionais, além de 49 Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) e 16 unidades de medida socioeducativa, consolidando o estado como a maior em participação proporcional do exame no Brasil. Embora São Paulo registre o maior número absoluto de inscrições, com 37.451 presos, Minas Gerais se destaca ao contabilizar uma alta significativamente no número de participantes, proporcionalmente maior em relação ao tamanho da população carcerária local.
O aumento na adesão ao exame reflete o compromisso de Minas Gerais com políticas educacionais e estratégias de reintegração, como destaca Míriam Célia dos Santos, diretora de Ensino e Profissionalização do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG). Segundo ela, o estado busca integrar programas que promovam o aprimoramento da educação no sistema prisional, ampliando as possibilidades de inserção no mercado de trabalho para aqueles que concluírem o exame e obterem a certificação. Este ano, o número de inscritos representa um aumento de 17% em relação ao ano anterior e de 19,5% em comparação com 2022, uma evolução que demonstra uma adesão crescente a essa política de reintegração.
No Presídio de Salinas, no Alto Rio Pardo, uma nova sala de aula foi inaugurada especialmente para o Encceja. Nove presos realizaram as provas do Ensino Fundamental na terça-feira, enquanto outros 14 buscaram a certificação para o Ensino Médio na quarta-feira. O diretor do presídio, Edmilson da Silva, celebrou a primeira participação da unidade no exame, destacando a importância do Encceja como uma tacitação dos conhecimentos adquiridos e um caminho para futuras iniciativas de remissão de pena pela educação. A proposta é ampliar as oportunidades, com novos projetos que incluem alfabetização e atividades educacionais para os detentos.
No sistema socioeducativo, Minas Gerais também se destaca com uma participação expressiva de adolescentes. Governador Valadares, na região do Vale do Rio Doce, registrou o maior número de inscritos entre as unidades do estado, com 21 adolescentes fazendo as provas. Para Tânia Carla Campos, pedagoga da unidade, o Encceja é uma oportunidade para que esses jovens possam concluir o Ensino Fundamental e Médio, criando um caminho para a construção de um futuro mais promissor. Nathália Dantas, diretora da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase), reforça que o exame cumpre o direito à educação previsto na Constituição e alinha-se ao trabalho da Suase em ampliar as oportunidades para que esses adolescentes tenham perspectivas renovadas ao concluir suas medidas socioeducativas.
A realização do Encceja PPL em Minas Gerais demonstra o comprometimento do estado em garantir o acesso à educação e fomentar a reinserção social por meio de certificações que abrem portas para novos caminhos, sejam eles dentro do sistema prisional ou na vida em sociedade após o cumprimento das penas.
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