DNIT diz não ter autorizado concessão da BR-365 pelo governo de Minas

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) negou ter autorizado o governo de Minas Gerais, comandado por Romeu Zema (Novo), a privatizar a BR-365. A rodovia federal liga Uberlândia, no Triângulo Mineiro, a Montes Claros, no Norte de Minas, e é alvo de um projeto estadual que prevê a implantação de nove praças de pedágio, com tarifa inicial de R$ 10,67, em um trecho que ainda está sob jurisdição da União.

O DNIT afirmou que não foi comunicado sobre a publicação do edital de concessão, ocorrida em 21 de janeiro, que prevê a entrega da rodovia à iniciativa privada. O órgão também afirmou não ter emitido qualquer documento autorizando a concessão da BR-365 em Minas Gerais.

Vinculado ao Ministério dos Transportes, o DNIT ressaltou que mantém diversas obras e serviços previstos para a rodovia, entre eles a duplicação do trecho entre Patos de Minas e Patrocínio, a adequação de capacidade entre Patos de Minas e a BR-040, além de ações de manutenção ao longo da via.

Na semana passada, o governo de Minas informou que a concessão teria sido autorizada pelo Ministério dos Transportes e conduzida com apoio técnico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo o Executivo estadual, a rodovia será estadualizada antes da assinatura do contrato com o vencedor da concorrência, prevista para o próximo mês.

O Ministério dos Transportes ainda não esclareceu se autorizou a concessão nem se a BR-365 será estadualizada. O espaço segue aberto para manifestação da pasta.

A proposta de concessão é alvo de questionamentos no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e no Tribunal de Contas da União (TCU), a partir de representações feitas por deputados estaduais e federais. A Associação Mineira de Municípios (AMM) também contesta o processo. As ações apontam que a rodovia não poderia ser pedagiada por se tratar de uma via federal e que o projeto não prevê obras de duplicação em todo o trecho concedido.