Câmara de BH pode aprovar selo de acessibilidade para pessoas autistas nesta sexta

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte deve apreciar em 2º turno, nesta sexta-feira (6/2), às 14h30, o Projeto de Lei 169/2025, que institui o selo Estabelecimento Amigo do Autista. A proposta busca reconhecer e incentivar a adoção de medidas de conforto e acessibilidade para pessoas autistas, em conformidade com a legislação federal.

De autoria do vereador Arruda (Republicanos), o projeto recebeu emenda do líder do governo, Bruno Miranda (PDT), que retira do poder público a obrigação de conceder o selo. Para ser aprovado em definitivo e seguir para sanção ou veto do Executivo, o texto precisa do voto favorável da maioria dos parlamentares presentes.

Outros dois projetos constam na pauta da reunião e serão apreciados em 1º turno. O PL 316/2025 cria o Programa de Inclusão Sensorial nas Escolas da Rede Pública de Belo Horizonte, enquanto o PL 518/2025 estabelece alterações na legislação que trata sobre o assentamento de famílias na capital mineira.

O primeiro é de autoria de Leonardo Ângelo (Cidadania) e tem como objetivo promover a permanência e o desenvolvimento escolar de estudantes com Transtorno do Espectro Autista e demais transtornos sensoriais. O segundo é de autoria das vereadoras Cida Falabella e Iza Lourença, do Psol, e foca na inclusão de idosos em situação de violação de direitos, com risco de desabrigamento ou cujas despesas com moradia comprometam outras necessidades básicas, como público prioritário do Programa Municipal de Assentamento.

A reunião será realizada no Plenário Amintas de Barros e poderá ser acompanhada presencialmente ou de forma remota pelo portal ou pelo canal da Câmara Municipal de Belo Horizonte no YouTube.

Incentivo à inclusão

O PL 169/2025 prevê medidas que podem ser adotadas pelos estabelecimentos, como adequações físicas com redução de estímulos, iluminação adequada e oferta de aparelhos abafadores de ruído, além de treinamento de trabalhadores para atendimento inclusivo e instalação de sinalizações visuais informando os recursos disponíveis.

Para Arruda, apesar dos avanços trazidos pela Lei 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, muitos estabelecimentos ainda não dispõem de condições específicas para atender às necessidades de pessoas autistas.

“Essa iniciativa estimula o setor privado a se engajar ativamente na construção de espaços inclusivos, proporcionando às pessoas autistas maior autonomia e dignidade, e reforçando o compromisso social dos empreendimentos”, afirma o vereador.

O texto recebeu uma emenda substitutiva apresentada por Bruno Miranda, que mantém o conteúdo da proposta original, mas retira do poder público a obrigação de conceder o selo. Para aprovação definitiva, o projeto depende do voto da maioria dos vereadores presentes.

Inclusão sensorial nas escolas

Também em pauta, o PL 316/2025 estabelece o incentivo ao uso de recursos pedagógicos adaptados às necessidades de alunos com hipersensibilidade sensorial como uma das diretrizes do Programa de Inclusão Sensorial nas Escolas da Rede Pública de Belo Horizonte. A adoção de medidas de acessibilidade sensorial que favoreçam a concentração, o bem-estar e o rendimento escolar dos estudantes também está entre os objetivos do texto.

“A escola deve ser o lugar onde todas as crianças se sintam seguras para aprender, crescer e serem quem são. Que este projeto seja um passo a mais para tornar Belo Horizonte uma cidade realmente inclusiva, não só em suas intenções, mas também em suas práticas”, defende o autor, Leonardo Ângelo.

O projeto prevê ainda que o Executivo poderá incentivar a disponibilização de jogos sensoriais e visuais nas escolas, promover a adequação progressiva de salas com tratamento acústico para uso preferencial durante avaliações por estudantes com hipersensibilidade auditiva e ofertar formação continuada aos profissionais da educação sobre práticas pedagógicas sensoriais inclusivas, além de fomentar parcerias com instituições voltadas à neurodiversidade.

Até o momento, o texto não recebeu emendas. Caso seja aprovado em 1º turno pela maioria dos vereadores presentes, estará apto para votação em 2º turno.

População idosa

De acordo com as autoras, o objetivo do PL 518/2025 é atender a população idosa, considerada público prioritário nas políticas municipal e nacional de cuidados. O projeto propõe alterações na Lei 7.597/1998, que trata sobre o assentamento de famílias em Belo Horizonte.

Entre as mudanças previstas está a inclusão, no Programa Municipal de Assentamento, de idosos em situação de violação de direitos que implique risco de desabrigamento ou cujas despesas com moradia comprometam outras necessidades básicas, como saúde e alimentação.

Cida Falabella e Iza Lourença defendem a criação de políticas públicas voltadas às especificidades dessa população e citam dados do Censo 2022 do IBGE, segundo os quais Belo Horizonte possui mais de 204 mil idosos, o equivalente a 20% da população da capital. Outro dado mencionado aponta que, em 2020, 69% dos idosos brasileiros viviam com renda de até dois salários mínimos.

“Assegurar o acesso do idoso ao Programa Municipal de Assentamento pode promover soluções alternativas à institucionalização, que além de romper vínculos sociais, gera maior custo para o Município”, argumentam as parlamentares.

O projeto também prevê a flexibilização dos requisitos para os beneficiários idosos nas situações mencionadas, mediante avaliação técnico-social. Como não recebeu emendas até o momento, caso seja aprovado em 1º turno, o texto poderá ser votado de forma definitiva em reunião posterior.