Senadores elaboram pedido de impeachment de Alexandre de Moraes

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) anunciou nesta terça-feira, 13 de agosto, que um grupo de senadores e deputados está preparando um pedido de impeachment coletivo contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Girão, o documento, que possui mais de 20 páginas, detalha supostas ilegalidades cometidas pelo ministro. As assinaturas para o pedido serão coletadas até o dia 7 de setembro.

Girão argumentou que o ministro tem violado sistematicamente quatro artigos da Lei 1.079, de 1950, que regulamenta o processo de impeachment: os artigos 2º, 39º, 41º e 80º. De acordo com o senador, essas violações envolvem desrespeito ao sistema acusatório, ao devido processo legal e ao Estado democrático de direito. Girão também afirmou que Moraes infringe os artigos 1º e 13º da Lei 13.869, de 2019, sobre crimes de abuso de autoridade, além do artigo 319 do Código Penal, que define o crime de prevaricação.

O senador destacou como exemplo mais "explícito e cruel" de prevaricação a morte de Cleriston Pereira da Cunha, de 46 anos, na penitenciária da Papuda. Cleriston, que morreu de um infarto fulminante, estava preso sob suspeita de envolvimento nos atos de vandalismo em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Segundo Girão, apesar das várias comorbidades de Cleriston, seu pedido para responder ao processo em liberdade foi ignorado por Moraes.

Girão também mencionou os casos de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que ficou preso preventivamente por um ano, e Filipe Martins, ex-assessor especial do governo Bolsonaro, que passou seis meses preso por suposta participação em uma tentativa de golpe para manter o ex-presidente no poder.

O senador criticou o que considera ser a omissão do Senado em relação a esses casos, afirmando que "ilegalidades, arbitrariedades e abusos de autoridade" estão ocorrendo devido a essa inação. Girão ainda destacou que a comunidade internacional começa a tomar conhecimento dessa situação, com parlamentares estrangeiros denunciando o que descreveu como uma "ditadura da toga" no Brasil. Por isso, segundo ele, o grupo de parlamentares decidiu tomar a "triste, mas absolutamente necessária" atitude de pedir o impeachment de Alexandre de Moraes.