Governo prorroga desoneração de impostos sobre gasolina e etanol até 9 de dezembro

O governo federal prorrogou por mais 30 dias as medidas de desoneração de tributos sobre a gasolina e o etanol hidratado. Com a decisão, os benefícios, que terminariam nesta segunda-feira (9), permanecem em vigor até 9 de dezembro de 2026.

A prorrogação foi oficializada pelo Decreto nº 13.159/2026, assinado pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

No caso da gasolina, continuam zeradas as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis incidentes sobre a importação e a comercialização. A medida não contempla a gasolina de aviação.

Para o etanol hidratado combustível, foram mantidas em zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins.

Subsídio ao etanol também foi prorrogado

O decreto mantém ainda a subvenção econômica extraordinária de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado. O benefício é destinado a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis voltados ao consumo final.

Segundo o governo federal, a iniciativa busca preservar a competitividade do etanol em relação aos combustíveis fósseis.

A prorrogação ocorre em meio à alta dos preços internacionais do petróleo, associada ao conflito no Oriente Médio. De acordo com a justificativa do governo, a continuidade da redução tributária pretende evitar aumentos nos preços dos combustíveis no mercado brasileiro e possíveis pressões sobre a inflação.

Impacto fiscal

Segundo o Ministério da Fazenda, a extensão da desoneração da gasolina e do etanol terá impacto fiscal estimado em R$ 2,76 bilhões no período de 10 de novembro a 9 de dezembro. O governo informou que esse valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo, de modo a manter a neutralidade fiscal da medida.

Já a prorrogação da subvenção econômica ao etanol deverá representar um impacto estimado de R$ 813,41 milhões durante os 30 dias adicionais. As medidas têm caráter temporário e poderão ser revistas conforme as condições do mercado internacional de combustíveis.