Conta de luz poderá ficar mais barata conforme horário de consumo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs a criação da Tarifa Hora Certa, modalidade que vai variar o preço da energia elétrica conforme o horário de consumo. A iniciativa pretende incentivar os consumidores a utilizar eletricidade nos períodos de menor demanda, quando o custo para o sistema é mais baixo.

A proposta foi apresentada na segunda-feira (9), mas ainda precisa ser aprovada pela diretoria da agência reguladora. A previsão é que o tema seja analisado até o fim de 2026, com preparação ao longo de 2027 e início da implantação em 2028.

A nova modalidade será direcionada a consumidores de baixa tensão dos grupos residencial, rural, comercial e industrial que tenham consumo médio a partir de 500 quilowatts-hora (kWh) por mês. Segundo a Aneel, cerca de 5,7 milhões de unidades consumidoras poderão ser alcançadas.

O enquadramento será automático para quem ultrapassar o limite de consumo. Já os consumidores que gastam menos de 500 kWh por mês poderão aderir voluntariamente, desde que tenham medidor adequado.

A proposta não inclui beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica e do Desconto Social, do programa Luz do Povo, independentemente do consumo. Também ficam de fora unidades de iluminação pública e consumidores com sistema de pré-pagamento.

Como vai funcionar a Tarifa Hora Certa?

A nova modalidade prevê três faixas de cobrança ao longo do dia:

• Horário de ponta: período de três horas consecutivas, geralmente no início da noite, com tarifa mais alta;

• Horário intermediário: normalmente corresponde à hora anterior e à posterior ao horário de ponta, com preço intermediário;

• Fora de ponta: demais horários do dia, quando a energia terá o menor custo.

Aos sábados, domingos e feriados nacionais, será aplicado o valor mais baixo, correspondente ao período fora de ponta.

Os horários e os preços exatos poderão variar de acordo com a distribuidora responsável pelo fornecimento de energia em cada região.

Um exemplo apresentado pela Aneel, com base nos dados da Cemig Distribuidora, mostra a diferença entre os períodos. O quilowatt-hora custa aproximadamente R$ 0,75 fora do horário de ponta e pode chegar a R$ 1,73 no período de maior demanda. Na tarifa convencional, o valor é de cerca de R$ 0,90.

Na prática, consumidores que conseguirem deslocar parte do consumo para os horários mais baratos poderão reduzir o valor da conta de luz. Já quem concentrar o uso de energia no período de ponta poderá pagar mais.

A mudança pode beneficiar especialmente estabelecimentos comerciais, pequenas indústrias e propriedades rurais que tenham flexibilidade para reorganizar atividades como produção, irrigação e bombeamento de água. Nas residências, a economia dependerá da possibilidade de adaptar o uso de eletrodomésticos e outros equipamentos.

Quando começa a implantação?

A Aneel propõe uma implementação em três etapas:

• Abril de 2028: consumidores com consumo médio a partir de 1.800 kWh por mês;

• Abril de 2029: unidades com consumo médio a partir de 1.000 kWh por mês;

• Abril de 2031: consumidores com consumo médio a partir de 500 kWh por mês.

A divisão em etapas pretende permitir que os consumidores se adaptem à nova forma de cobrança.

Como será a transição?

Antes de começar a cobrança pela Tarifa Hora Certa, as distribuidoras deverão avisar os consumidores que serão enquadrados na modalidade.

Em seguida, durante três meses, os clientes receberão contas informativas, sem efeito de cobrança, que apresentarão uma comparação entre o valor pago pela tarifa convencional e o que seria cobrado pela nova modalidade. O objetivo é permitir que cada consumidor conheça seu perfil de consumo e avalie possíveis mudanças na rotina.

Durante esse período, será possível optar por sair da nova modalidade e solicitar a migração para uma tarifa plana temporária. Nesse modelo, o preço da energia será o mesmo em qualquer horário, mas superior ao da tarifa convencional.

A opção temporária terá validade de dois anos, contados a partir do início de cada etapa de enquadramento, e será encerrada em 2033. Depois desse prazo, o consumidor passará a ser faturado pela Tarifa Hora Certa.

Quem tem energia solar também será afetado?

A proposta também prevê a aplicação da Tarifa Hora Certa a unidades que tenham micro ou minigeração distribuída, como sistemas de painéis solares. Nesses casos, o enquadramento automático ocorrerá quando o consumo ou a energia injetada na rede atingir, em média, 500 kWh por mês, considerando o período de 12 meses.

A regra também alcançará novas estações comerciais de recarga de veículos elétricos. Como a recarga pode ser programada para diferentes horários, a Aneel pretende estimular que esses equipamentos evitem os períodos de maior demanda.

Além disso, unidades que solicitarem conexão ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica a partir de 90 dias depois da publicação da nova norma serão incluídas na modalidade sem possibilidade de saída, independentemente do consumo.

A proposta ainda depende de aprovação da diretoria da Aneel. Portanto, os critérios e o cronograma poderão sofrer alterações antes da implementação.