Prefeitura realiza ação educativa contra publicidade irregular na região Leste

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) realizou, nesta sexta-feira (6), uma ação orientativa com o objetivo de intensificar o combate à publicidade irregular, poluição visual e ambiental nas principais vias da capital. A ação foi realizada na Avenida Silviano Brandão, na região Leste de Belo Horizonte.

Os fiscais tiveram como objetivo orientar comerciantes e responsáveis por anúncios sobre a legislação municipal e solicitar a retirada imediata de materiais publicitários irregulares de fácil remoção, como placas, faixas e windbanners. Além disso, também foram distribuídos panfletos educativos e ficaram registrados o antes e o depois da ação.

"A fiscalização da Prefeitura de Belo Horizonte preza sempre pelo diálogo e mediação de conflitos e através do nosso canal de comunicação, da nossa iniciativa de manter sempre os comerciantes e cidadãos informados antes de aplicar qualquer penalidade, nós estabelecemos diversas ações educativas para que a gente possa conscientizar as pessoas, para que elas trabalhem junto com o poder público e a gente faça a desobstrução dos logradouros públicos", afirmou a Subsecretária de Fiscalização da PBH, Iara França.

De acordo com o executivo municipal, entre janeiro e setembro de 2026, foram realizadas 4.093 vistorias relacionadas ao serviço de Obstrução e Publicidade Irregular em Via Pública em Belo Horizonte. 

No mesmo período, foram emitidas 485 multas. Somente na avenida Silviano Brandão foram realizadas 146 vistorias, com 38 notificações e orientações e oito multas, entre janeiro e outubro.

A legislação municipal estabelece regras para a instalação de publicidade em espaços públicos. O Código de Posturas (Lei Municipal nº 8.616/2003) permite a instalação de faixas e estandartes nesses locais apenas para a veiculação de mensagens exclusivamente institucionais por órgãos ou entidades do Poder Público, conforme as regras legais. A Lei Municipal nº 10.534/2012 também prevê medidas contra a distribuição ou o lançamento irregular de materiais publicitários em logradouros públicos.

As penalidades variam conforme o tipo de infração e podem incluir multas de R$ 491,89 a R$ 24.579,24. Os valores mais elevados são aplicáveis, entre outros casos, à instalação de engenhos de publicidade de difícil remoção em logradouros públicos. Os materiais irregulares podem ser apreendidos e encaminhados para depósito. 

A reincidência também pode levar à cassação do Alvará de Localização e Funcionamento, conforme as condições previstas na legislação. Desde outubro, a Prefeitura também passou a utilizar o WhatsApp para notificar os responsáveis por publicidade irregular.

Mensageria

A PBH está com uma nova frente na fiscalização de publicidade irregular. Em outubro, mês em que a Fiscalização Urbanística e Ambiental de Belo Horizonte completou 128 anos, a Fiscalização Urbanística e Ambiental  passou a usar o WhatsApp para notificar os responsáveis pela publicidade não-autorizada, tornando a capital mineira uma das primeiras do país a adotar o aplicativo como ferramenta de fiscalização preventiva, com os primeiros disparos feitos no início de outubro.

Durante as ações de fiscalização, as equipes identificam faixas, banners e placas instalados em postes, árvores, muros e outros locais. Os materiais podem ser removidos e apreendidos e, quando há um número de telefone no anúncio, o contato passa a integrar o fluxo de comunicação preventiva. 

O responsável pelo contato recebe uma mensagem institucional com orientações sobre a legislação e direcionamento para o portal da Prefeitura, onde estão disponíveis informações sobre as regras de licenciamento e os procedimentos para a regularização da publicidade.

Como denunciar?

As denúncias podem ser registradas pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte, pelo aplicativo BH SIM ou pelo telefone 156. No portal, o serviço está disponível com o nome “Obstrução e Publicidade Irregular em Via Pública (Cone, Cavalete, Faixa, Cartaz, Panfleto, Banner, Lambe-Lambe e Placa) – Fiscalização”. Após o registro, a Prefeitura informa prazo de até dez dias úteis para a realização da vistoria.