Hospital deve pagar R$ 50 mil a paciente que ficou com gaze no abdômen após cesariana em MG

Um hospital de Montes Claros, no Norte de Minas, deverá indenizar uma paciente que ficou com uma gaze esquecida no abdômen após uma cesariana. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação da instituição ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais e R$ 630 por danos materiais. A seguradora do hospital também deverá ressarcir a instituição, respeitando os limites da apólice contratada.

O caso ocorreu em agosto de 2022, quando a mulher deu à luz na maternidade da Santa Casa de Montes Claros, administrada pela Irmandade Nossa Senhora das Mercês. Segundo o processo, após a cirurgia, a equipe médica identificou uma divergência na contagem das compressas utilizadas durante o procedimento. Mesmo assim, a paciente recebeu alta depois da realização de um raio-x, sem que fosse feita uma investigação complementar considerada suficiente.

Nos meses seguintes, a mulher passou a apresentar dores abdominais intensas, náuseas e desconforto persistente. Somente 11 meses depois do parto, exames de imagem identificaram um corpo estranho no abdômen, envolvido por um processo inflamatório.

A paciente precisou passar por uma nova cirurgia para a retirada do material. Depois do ocorrido, ela acionou a Justiça para pedir reparação pelos danos sofridos.

Perícia apontou falha nos protocolos de segurança

Na primeira instância, a Justiça reconheceu falha na prestação do serviço hospitalar e a ausência de medidas adequadas diante da divergência na contagem das compressas. A sentença estabeleceu indenização de R$ 50 mil por danos morais e R$ 630 por danos materiais, referentes ao custo de uma tomografia computadorizada.

O hospital recorreu, argumentando que a equipe havia seguido os protocolos médicos e que não poderia garantir o resultado de um procedimento cirúrgico. A Unimed Seguros Patrimoniais, responsável pela cobertura da instituição, também contestou a condenação. A seguradora alegou que não havia comprovação de dano moral e destacou que cirurgias não oferecem garantia de cura ou resultado favorável.

A paciente, por sua vez, pediu a manutenção da sentença. Ela apontou que a perícia havia identificado falhas no atendimento e que a investigação realizada antes da alta não foi suficiente para localizar o material retido.

Ao analisar o recurso, a 17ª Câmara Cível do TJMG considerou que a relação entre paciente e hospital é regida pelo Código de Defesa do Consumidor. O relator, desembargador Roberto Soares de Vasconcellos Paes, destacou que o laudo pericial apontou descumprimento de protocolos de segurança cirúrgica recomendados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Segundo a avaliação técnica, diante da divergência na contagem das compressas, seria necessária uma investigação mais detalhada. A radiografia realizada no leito, sem laudo formal, foi considerada insuficiente, e a tomografia deveria ter sido feita antes da liberação da paciente.

O relator também reconheceu a relação entre a gaze retida, o processo inflamatório, as dores persistentes e a necessidade de uma segunda cirurgia.

Os desembargadores Amauri Pinto Ferreira e Baeta Neves acompanharam o voto do relator, mantendo a condenação. A seguradora deverá ressarcir o hospital nos limites previstos no contrato de seguro.

O processo tramita sob o número 1.0000.26.220792-1/001.