Governo federal estuda mudar regra fiscal para reduzir limite de gastos nos próximos anos

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda mudanças no arcabouço fiscal para ampliar o controle sobre os gastos públicos e melhorar o resultado das contas federais. Uma das principais propostas em análise prevê que os valores contingenciados durante o ano, quando há frustração na arrecadação, sejam descontados permanentemente da base de cálculo do limite de despesas dos exercícios seguintes.

Atualmente, o contingenciamento é uma medida temporária, utilizada para impedir que a queda na arrecadação comprometa o cumprimento da meta fiscal. Mesmo quando os recursos permanecem congelados até o fim do ano, o limite de gastos do exercício seguinte continua sendo calculado a partir do teto anterior, corrigido pelas regras do arcabouço. A mudança faria com que parte desse congelamento se transformasse em uma redução permanente do espaço disponível para novas despesas.

A proposta ganhou força diante da pressão por medidas que demonstrem o compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas e com a sustentabilidade da dívida. Em 2026, o Executivo precisou contingenciar R$ 13,65 bilhões para compensar perdas de arrecadação. Caso a nova regra estivesse em vigor, esse valor poderia ser descontado da base de cálculo do limite de despesas de 2027, desde que permanecesse contingenciado até o encerramento do exercício.

A iniciativa faz parte de um conjunto de alternativas discutidas pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Entre as possibilidades também está ampliar o conjunto de despesas que podem ser contingenciadas, incluindo determinadas despesas obrigatórias, que atualmente não estão sujeitas a esse tipo de congelamento. A intenção seria permitir maior controle sobre o ritmo de execução do Orçamento sem cancelar obrigações já assumidas pelo poder público.

Meta fiscal e despesas públicas

Outra mudança em discussão é permitir que o governo busque efetivamente o centro da meta de resultado primário, em vez de considerar suficiente o cumprimento do limite inferior da margem de tolerância. O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, sem incluir o pagamento dos juros da dívida.

Para 2027, o governo trabalha com a expectativa de alcançar um superávit primário efetivo de pelo menos R$ 8,5 bilhões, já descontadas as despesas que ficam fora da meta. Na proposta orçamentária encaminhada ao Congresso, a projeção inicial era de um saldo positivo de R$ 18,6 bilhões. A perda de arrecadação e as despesas previstas, porém, aumentam o desafio para atingir o resultado esperado.

A equipe econômica também avalia mudanças na aplicação dos pisos constitucionais de Saúde e Educação. Uma das possibilidades seria permitir que uma parcela dos recursos mínimos destinados à Educação pudesse ser direcionada para ações de Saúde, especialmente em estados com maior concentração de idosos e, consequentemente, maior demanda por serviços médicos. A proposta não prevê a unificação dos pisos, mas uma possibilidade de flexibilização ainda em discussão.

Decisão depende de Lula e do Congresso

As propostas ainda não foram aprovadas pelo presidente Lula. A equipe econômica busca construir um pacote que sinalize compromisso com o controle das despesas e, ao mesmo tempo, preserve os programas sociais e as promessas feitas durante a campanha eleitoral.

Nesta quinta-feira (5), Lula iniciou uma rodada de conversas com economistas e integrantes da equipe econômica para discutir o cenário fiscal e as alternativas para os próximos anos. Participaram das discussões nomes como os ex-ministros Fernando Haddad e Guido Mantega, além de ministros e representantes do governo. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que as decisões sobre eventuais medidas devem ocorrer após novas consultas e a viagem internacional do presidente.

A expectativa é que o governo apresente um desenho mais definido das propostas até o fim de novembro. Algumas mudanças poderão ser encaminhadas por meio de projeto de lei complementar, enquanto outras podem exigir uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A aprovação dependerá de negociação com deputados e senadores.

O debate ocorre em meio à cobrança do mercado financeiro por medidas capazes de conter o crescimento da dívida pública e recuperar a confiança na política econômica. Dentro do próprio governo, entretanto, há divergências sobre a intensidade do ajuste. Lula tem demonstrado resistência a medidas que possam comprometer políticas sociais, enquanto a equipe econômica defende mudanças estruturais para ampliar o controle dos gastos e criar condições para a redução sustentável dos juros.