21°C 34°C
Belo Horizonte, MG
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) instaurou um procedimento administrativo para apurar os fatos envolvendo o desembargador Roberto Apolinário de Castro, após a divulgação de fotografias em que ele aparece com uma arma de fogo nas redes sociais. As imagens foram publicadas no perfil pessoal do magistrado no Instagram, em 27 de outubro.
Em uma das fotografias, o desembargador aparece segurando e apontando uma carabina. Outra imagem mostra o armamento e carregadores de munição sobre uma mesa. A publicação repercutiu e motivou questionamentos sobre a conduta do magistrado.
Em posicionamento oficial, o TJMG informou que o procedimento de apuração seguirá sob sigilo, conforme a regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O tribunal também esclareceu que não houve determinação de afastamento e que Roberto Apolinário de Castro continua exercendo normalmente suas funções.
O caso também chegou à Corregedoria Nacional de Justiça. Conforme informações divulgadas pela imprensa, foi registrado um procedimento no órgão para acompanhar a situação. A apuração deverá avaliar as circunstâncias das publicações e eventual descumprimento das normas aplicáveis à conduta de integrantes do Judiciário.
Em manifestação enviada à imprensa, Roberto Apolinário afirmou ser atirador desportivo, possuir autorização para porte de arma de fogo e que o armamento mostrado nas fotografias está legalizado. Segundo ele, as imagens foram feitas em sua residência, durante atividades particulares, e não no gabinete ou em dependências do tribunal.
O desembargador também contestou a associação das fotografias à sua atuação profissional. Ele argumentou que a publicação ocorreu em uma conta pessoal e que a divulgação de imagens envolvendo uma arma, por si só, não comprova a prática de irregularidade.
A legislação brasileira prevê a possibilidade de magistrados portarem armas de fogo para defesa pessoal, desde que sejam observadas as exigências legais. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) trata do direito, enquanto uma resolução do CNJ, publicada em 2019, estabelece orientações para o uso de redes sociais por integrantes do Judiciário. As recomendações incluem cautela nas publicações, com o objetivo de preservar a credibilidade da magistratura e a imagem institucional.
Roberto Apolinário de Castro ocupa o cargo de desembargador do TJMG desde dezembro de 2023 e integra a 4ª Câmara Cível do tribunal. Ele ingressou na magistratura em fevereiro de 1995. O procedimento administrativo deverá esclarecer os fatos, mas, até o momento, o tribunal não determinou seu afastamento.
Mín. 21° Máx. 34°
