Minas Gerais poderá ter selo para identificar estabelecimentos que vendem vinhos produzidos no Estado

Estabelecimentos que comercializam vinhos em Minas Gerais poderão receber uma certificação para identificar a oferta de produtos fabricados no próprio Estado. O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, na quarta-feira (4), o projeto que cria o Selo Origem Mineira – Uai Wine.

A proposta está prevista no Projeto de Lei (PL) 3.085/24, apresentado pelos deputados Rodrigo Lopes (União Brasil), Antonio Carlos Arantes (PL) e Roberto Andrade (PRD). O objetivo é estimular o consumo e a comercialização de vinhos mineiros e dar mais visibilidade aos rótulos produzidos por vinícolas locais.

Pelo texto aprovado, terão direito ao selo os estabelecimentos que comercializarem pelo menos três rótulos de vinícolas mineiras diferentes. A certificação será concedida anualmente, no mês de julho.

A aprovação ocorreu na forma de um substitutivo apresentado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação no Plenário, após análise da comissão.

Segundo os autores, Minas Gerais tem ampliado sua presença na produção de vinhos, mas os rótulos estaduais ainda ocupam espaço limitado no mercado interno. A certificação pretende incentivar os estabelecimentos a incluir esses produtos em suas opções e valorizar a produção regional.

Projeto para o Vale do Jequitinhonha também avança

Na mesma reunião, os deputados aprovaram, em primeiro turno, o Projeto de Lei 5.305/26, que prevê medidas para estimular o desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha.

De autoria do deputado Carlos Henrique (Republicanos), a proposta originalmente previa a criação de um fundo para financiar ações de redução das desigualdades na região. O texto aprovado, porém, foi um substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, que altera a legislação do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene).

A nova redação estabelece que o Estado deverá promover o desenvolvimento regional e reduzir as desigualdades socioeconômicas, com prioridade para municípios do Vale do Jequitinhonha que apresentam os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH).

Entre as diretrizes estão a articulação regional, a cooperação entre municípios e a priorização dessas localidades em programas estaduais.

O projeto seguirá para análise da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, antes de retornar ao Plenário para votação em segundo turno.