TCE-MG suspende patrocínios de R$ 32 milhões a Atlético, Cruzeiro e América após pedido de Cleitinho

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou a suspensão dos patrocínios de R$ 32 milhões que empresas estatais pretendiam destinar a Atlético-MG, Cruzeiro e América-MG em 2027. A decisão liminar foi proferida na terça-feira (3), após uma representação apresentada pelo governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos), que questionou a destinação dos recursos.

A medida foi assinada pelo conselheiro em exercício Licurgo Mourão e impede que as empresas estaduais firmem novos contratos de patrocínio com clubes de futebol até que o tribunal analise o caso ou revogue a determinação. Se os acordos já tiverem sido formalizados, os pagamentos, transferências e demais desembolsos deverão ser interrompidos.

A decisão tem caráter provisório. O TCE-MG ainda vai examinar o mérito da representação e não concluiu que houve irregularidade nos contratos.

O pacote de patrocínios foi anunciado pelo governo de Minas Gerais em 29 de setembro, durante a gestão de Mateus Simões (PSD). A proposta previa R$ 15 milhões para o Atlético, R$ 15 milhões para o Cruzeiro e R$ 2 milhões para o América. Os recursos seriam destinados por meio de empresas estaduais, entre elas Cemig e Codemig.

Na ocasião, o governo informou que a iniciativa buscava reduzir o impacto financeiro da perda de contratos de publicidade com casas de apostas esportivas. Os patrocínios também previam contrapartidas dos clubes, como ações de incentivo ao futebol feminino, formação de atletas e acesso de estudantes da rede pública a eventos esportivos.

Questionamentos sobre os contratos

Na representação encaminhada ao TCE-MG, Cleitinho questionou a ausência de estudos técnicos que justificassem os valores previstos, os critérios utilizados para escolher os clubes e a comprovação de retorno financeiro ou institucional para as empresas patrocinadoras.

Na análise preliminar, o relator apontou dúvidas sobre a finalidade dos contratos. Segundo a avaliação apresentada na decisão, patrocínios feitos por empresas estatais devem ter relação com seus objetivos empresariais e com a divulgação de suas marcas.

O conselheiro também destacou a necessidade de demonstrar, por meio de estudos e critérios objetivos, os benefícios esperados pelas empresas com os investimentos. A decisão considera que essas informações precisam ser esclarecidas antes da continuidade dos contratos.

O tribunal determinou que as empresas envolvidas comprovem, no prazo de 48 horas, o cumprimento da ordem. O descumprimento poderá resultar em multa diária.

Valores e clubes envolvidos

O anúncio feito pelo governo em setembro contemplava inicialmente três equipes da capital mineira. Atlético e Cruzeiro receberiam R$ 15 milhões cada, enquanto o América teria direito a R$ 2 milhões.

Na mesma ocasião, o Executivo estadual informou que também negociaria patrocínios com o Athletic, de São João del-Rei, e o Uberlândia. Os valores para esses dois clubes ainda seriam definidos e não estavam incluídos no pacote inicial de R$ 32 milhões.

Com a decisão do TCE-MG, a assinatura de novos contratos de patrocínio com clubes mineiros fica suspensa nos termos estabelecidos pelo tribunal. O andamento do caso dependerá da análise dos documentos e das justificativas apresentadas pelas empresas e pelo governo estadual.

A liminar não encerra a discussão sobre a legalidade dos patrocínios. O tribunal ainda deverá avaliar os argumentos apresentados na representação antes de tomar uma decisão definitiva.