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O decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6x1 deve ser publicado na próxima segunda-feira (9), segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O texto deverá estabelecer diretrizes para a organização das jornadas e garantir pelo menos oito dias de descanso por mês aos trabalhadores.
De acordo com o ministro, a regulamentação será discutida com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (5). A expectativa é que o documento oriente a implementação das novas regras nos diferentes setores da economia, respeitando os direitos previstos na emenda constitucional que extinguiu o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso.
A proposta também prevê flexibilidade na distribuição das folgas, conforme as características de cada atividade. A organização das escalas deverá considerar negociações coletivas entre empresas e representantes dos trabalhadores.
Segundo Marinho, o objetivo é coordenar a adoção dos novos modelos de jornada sem comprometer os direitos dos empregados nem o funcionamento das empresas.
A regulamentação deverá garantir pelo menos oito folgas em um período de 30 dias. A distribuição dos descansos poderá variar de acordo com o setor, desde que sejam respeitadas as condições estabelecidas pela emenda constitucional.
O ministro afirmou que a flexibilização não altera a previsão de dois dias de descanso semanal, mas permite que a organização das folgas seja ajustada dentro do período mensal.
Os acordos e convenções coletivas terão papel central na definição das escalas. A negociação poderá ocorrer entre empresas e sindicatos, inclusive com a possibilidade de acordos nacionais para facilitar a aplicação das regras em diferentes estados.
A regulamentação também deverá considerar atividades que funcionam continuamente, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana.
A mudança prevê a redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, com cinco dias de trabalho e dois de descanso. Segundo as informações divulgadas pelo governo, a implementação está prevista para começar em 15 de dezembro.
A emenda constitucional que estabelece o fim da escala 6x1 foi promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro. O decreto deverá detalhar como as novas regras serão aplicadas nos diferentes setores.
A publicação estava inicialmente prevista para esta semana, mas foi adiada após o presidente Lula não conseguir realizar o despacho sobre o assunto.
O Ministério do Trabalho espera concluir a regulamentação na segunda-feira (9). Até lá, o texto ainda deverá passar pela discussão entre o ministro e o presidente.
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