Anatel determina bloqueio de SMS enviados por códigos não registrados para combater golpes

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou novas regras para dificultar golpes aplicados por meio de mensagens de texto (SMS). A determinação obriga as operadoras de telefonia móvel a bloquear mensagens enviadas por códigos curtos que não estejam registrados e vinculados a empresas identificadas.

As medidas foram divulgadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (4), por meio do Acórdão nº 310, de 3 de novembro de 2026. As prestadoras terão prazo de até 90 dias para implementar as mudanças.

As exigências se aplicam ao serviço conhecido como SMS A2P (Application-to-Person), utilizado por empresas para enviar mensagens automáticas aos consumidores. É o caso de avisos bancários, códigos de autenticação, confirmações de compras e notificações de serviços.

Nesse formato, o remetente aparece por meio de um código curto, geralmente formado por poucos dígitos, em vez de um número de telefone convencional. Um exemplo é o código 29222.

Com as novas regras, cada código deverá ser utilizado exclusivamente por uma única pessoa jurídica, sem possibilidade de compartilhamento. A medida busca facilitar a identificação da empresa responsável pelo envio e dificultar a atuação de criminosos que utilizam remetentes falsos para se passar por instituições conhecidas.

O que muda para as operadoras

A Anatel determinou que as prestadoras adotem medidas para organizar e fiscalizar o uso dos códigos curtos. Entre as exigências está a criação e manutenção de um diretório setorial centralizado, com consulta pública, que permita identificar as empresas responsáveis pelo encaminhamento das mensagens.

Além disso, o serviço de envio de SMS A2P deverá ficar restrito a pessoas jurídicas devidamente identificadas. As operadoras também terão de impedir o tráfego de mensagens originadas de códigos que não estejam registrados conforme as novas regras.

A iniciativa busca aumentar a rastreabilidade das mensagens comerciais e de serviço, permitindo identificar a origem dos envios e reduzir o uso desse canal em tentativas de fraude.

As novas exigências não representam o fim das mensagens SMS enviadas por empresas. O objetivo é estabelecer regras de identificação para os remetentes e impedir que códigos sem registro sejam utilizados para encaminhar mensagens aos celulares.