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As confederações que representam a indústria e o comércio entraram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o fim da escala de trabalho 6x1. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentaram, na quarta-feira (4), pedidos relacionados à Emenda Constitucional 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional no mês passado.
A CNI argumenta que a mudança pode comprometer a segurança jurídica, a livre iniciativa e a autonomia das negociações coletivas entre empresas e trabalhadores. A entidade também questiona os efeitos da nova regra sobre acordos e convenções coletivas que ainda estão em vigor.
Na ação, a confederação defende que os instrumentos coletivos já assinados sejam mantidos até o fim de seus prazos ou até que sejam substituídos por novas negociações entre empregadores e trabalhadores.
Outro ponto apresentado pela indústria é o impacto financeiro da redução da jornada semanal, acompanhada da ampliação do descanso remunerado sem diminuição dos salários. Segundo estimativa da CNI, a mudança elevaria em 11,1% o custo do trabalho formal no setor, o equivalente a R$ 88 bilhões.
A entidade afirma ainda que parte das atividades industriais funciona continuamente e depende de regimes específicos de jornada e descanso, definidos por meio de negociações coletivas.
CNC quer adiar início da mudança
A Confederação Nacional do Comércio também questiona a implementação da nova jornada. A entidade pretende adiar o início da redução das horas de trabalho para outubro de 2027. Pela regra aprovada, a mudança está prevista para começar em 15 de dezembro de 2026.
O pedido ocorre em meio à preparação das empresas para adaptar escalas, turnos e contratos às novas exigências.
O que muda com o fim da escala 6x1
A Emenda Constitucional 141/2026 estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, com organização da jornada em cinco dias de trabalho e dois de folga. A carga horária semanal máxima será reduzida de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.
A implementação está prevista para ocorrer de forma gradual, em um período de transição de 14 meses.
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado, após votação na Câmara dos Deputados e no Senado. A mudança foi defendida por representantes dos trabalhadores, que apontam a possibilidade de ampliar o tempo disponível para convivência familiar, estudos, lazer e cuidados com a saúde.
Uma pesquisa realizada pela Nexus em fevereiro de 2026 indicou que 73% dos brasileiros apoiavam o fim da escala 6x1.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que o governo pretende publicar, na próxima segunda-feira (9), um decreto para regulamentar a aplicação da nova jornada. Segundo ele, o texto deverá estabelecer diretrizes para a organização das escalas nos diferentes setores econômicos, com previsão de pelo menos oito folgas mensais.
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