18°C 29°C
Belo Horizonte, MG
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) realiza nesta terça-feira (3), a partir das 14h, o julgamento da ação que pede a cassação do mandato do vereador de Belo Horizonte Wagner Ferreira (Rede), acusado de infidelidade partidária. O processo foi movido pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, e pela primeira suplente da chapa, Luana de Souza (PT).
A ação questiona a decisão do parlamentar de deixar o Partido Verde (PV), pelo qual foi eleito em 2024, para ingressar na Rede Sustentabilidade, em março de 2026. Wagner recebeu 10.963 votos nas últimas eleições municipais. Os autores do processo argumentam que a autorização para a desfiliação deveria ter sido concedida pela federação partidária, e não apenas pelo PV. Por isso, pedem a perda do mandato e a convocação do suplente seguinte.
O vereador, por sua vez, sustenta que a mudança ocorreu de forma legal, com uma carta de anuência assinada pelo presidente estadual do PV em Minas Gerais, Paulo Miranda. A defesa também alega que o parlamentar sofreu grave discriminação política pessoal dentro da antiga legenda, situação que, segundo o entendimento apresentado no processo, justificaria a desfiliação.
Pedido de adiamento foi negado
Na tentativa de adiar o julgamento, Wagner Ferreira alegou que um de seus advogados, Raimundo Cândido Neto, estaria em viagem previamente programada. O pedido foi negado pelo relator da ação, desembargador Lincoln Rodrigues de Faria. Na decisão, o magistrado considerou que o vereador possui outros profissionais habilitados para representá-lo no processo, o que permite a realização da sessão.
Ministério Público é favorável ao vereador
Um dos principais argumentos da defesa é o parecer do Ministério Público Federal (MPF), que se manifestou pela improcedência da ação e pela manutenção do mandato. Para o procurador-regional eleitoral Tarcísio Henriques, a carta de anuência concedida pelo PV é suficiente para caracterizar a justa causa da desfiliação.
O entendimento do Ministério Público é de que o partido de origem tinha autonomia para autorizar a saída do vereador, não sendo necessária a concordância dos demais integrantes da federação. A interpretação contraria a tese apresentada pelos autores da ação, que defendem que a autorização deveria partir do conjunto das legendas.
Possíveis mudanças na Câmara
O resultado poderá provocar alterações na composição da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Luana de Souza, primeira suplente da federação, já tem previsão de assumir uma cadeira no Legislativo em fevereiro de 2027, com a saída do vereador Pedro Rousseff (PT), eleito deputado federal.
Caso Wagner Ferreira perca o mandato, a vaga deverá ser ocupada pelo segundo suplente da federação, Célio Frois (PV). A decisão desta terça-feira será tomada em primeira instância e ainda poderá ser contestada por meio de recursos na Justiça Eleitoral.
Transmissão ao vivo
A sessão do TRE-MG poderá ser acompanhada pela internet. O tribunal disponibiliza a transmissão em vídeo das sessões, acompanhada da relação dos processos em julgamento, por meio do Painel Eletrônico.
Acompanhe pelo link oficial: https://www.tre-mg.jus.br/servicos-judiciais/painel-eletronico
Mín. 18° Máx. 29°
