MPMG denuncia casal de empresários por suspeita de fraude em licitação em Lima Duarte

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou um casal de empresários por suspeita de fraude em uma licitação realizada pela Prefeitura de Lima Duarte, na Zona da Mata mineira. O pregão eletrônico, realizado em setembro de 2026, tinha como objetivo contratar serviços de internet por fibra óptica para o município. Segundo a denúncia, os empresários teriam atuado de forma coordenada para favorecer as próprias empresas e comprometer a concorrência no processo.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Lima Duarte, duas empresas participantes da disputa tinham vínculos societários e familiares, mas se apresentaram como concorrentes independentes. As investigações apontaram que ambas apresentaram propostas iniciais com valores exatamente iguais nos 15 itens do lote único, totalizando R$ 159.236,76 cada. Para o Ministério Público, a coincidência dos valores, somada a outros elementos, indica possível combinação entre as participantes.

A denúncia também aponta que, durante a etapa de lances, uma das empresas fez apenas uma oferta e deixou de disputar, enquanto a outra permaneceu no pregão até a definição do valor final. Além disso, as duas manifestaram intenção de apresentar recursos administrativos com poucos minutos de diferença. Uma delas não apresentou os argumentos dentro do prazo legal, enquanto a outra utilizou uma tese semelhante à inicialmente levantada pela primeira. Segundo o MPMG, esses fatos reforçam os indícios de atuação coordenada para simular uma disputa competitiva.

Os empresários foram denunciados com base no artigo 337-F do Código Penal, que trata de frustrar ou fraudar o caráter competitivo de uma licitação com o objetivo de obter vantagem decorrente da contratação. O crime prevê pena de reclusão de quatro a oito anos, além de multa. O Ministério Público também pediu que os denunciados sejam condenados a ressarcir os cofres públicos em R$ 159.236,66. O caso foi encaminhado ao Poder Judiciário, que deverá analisar o recebimento da denúncia e decidir sobre o andamento da ação penal. A denúncia representa uma acusação, e a responsabilidade criminal dos envolvidos ainda depende de decisão judicial.