Governo estabelece valor mínimo de R$ 100 por dia para auxílio de alimentação de servidores

O Governo de Minas Gerais estabeleceu um piso de R$ 100 por dia trabalhado para a ajuda de custo de alimentação de servidores públicos estaduais civis que já recebem o benefício. A medida foi oficializada pela Resolução COFIN nº 01/2026, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (28).

Segundo o governo estadual, 39.867 servidores que atualmente recebem valores inferiores ao novo mínimo serão beneficiados. A mudança entrará em vigor na folha salarial de novembro, com pagamento previsto para dezembro de 2026.

Atualmente, o auxílio é composto por uma parcela fixa de R$ 50 e outra variável, vinculada ao cumprimento de metas e indicadores de cada órgão ou entidade. Com a nova regra, a parcela variável poderá chegar a R$ 50, garantindo o valor mínimo diário de R$ 100.

Os servidores que já recebem uma parcela variável superior a R$ 50 continuarão com os valores atuais, sem redução.

Benefício terá correção anual

Outra alteração prevista na resolução é a atualização anual dos valores da ajuda de custo a partir de 1º de janeiro de 2027. A correção será calculada com base na Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg), índice utilizado pelo governo estadual como referência para atualização de valores. As novas regras abrangem os órgãos e entidades contemplados pelo Decreto nº 48.113, de 2020.