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O Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) orienta os motoristas sobre a prorrogação excepcional e automática da validade das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. A medida foi estabelecida pela Deliberação nº 279/2026, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Com a decisão, os documentos abrangidos pela regra permanecem válidos para condução de veículos até 9 de dezembro. A prorrogação é automática, portanto, os condutores não precisam emitir uma nova carteira, atualizar dados cadastrais ou realizar qualquer procedimento adicional durante o período estabelecido.
A medida, no entanto, não contempla motoristas com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Também não modifica os prazos relativos ao exame toxicológico, que devem ser cumpridos conforme as exigências previstas na legislação de trânsito.
Após o encerramento da prorrogação, em 9 de dezembro, os condutores terão 30 dias para providenciar a renovação da CNH, seguindo os procedimentos legais. O processo inclui a realização dos exames exigidos para cada situação, em clínicas credenciadas pelo Detran-MG.
As orientações para renovar o documento estão disponíveis no site oficial do Detran-MG, na seção “Habilitação”, opção “Renovar CNH”. Os motoristas devem consultar os requisitos específicos de acordo com a categoria da carteira.
Segundo o Detran-MG, a prorrogação busca assegurar a continuidade da validade das habilitações incluídas na medida excepcional, sem exigir providências dos condutores durante o período determinado pelo Contran.
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