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Belo Horizonte, MG
A Prefeitura de Belo Horizonte realizou 1.701 vistorias para fiscalizar a instalação de caçambas de entulho em ruas e calçadas da capital entre 1º de janeiro e 15 de outubro de 2026. No período, foram emitidas 326 notificações ou orientações, aplicadas 167 multas e apreendidos 15 equipamentos. As ações ocorreram nas dez regionais do município e buscam garantir a segurança de pedestres e motoristas, além de evitar obstruções nas vias públicas.
Durante as inspeções, os fiscais verificam se as empresas responsáveis estão licenciadas, as condições de conservação das caçambas, a presença das informações obrigatórias e o cumprimento das regras para instalação. Segundo a Prefeitura, Belo Horizonte conta com cerca de 150 empresas do setor, das quais mais de 80% possuem licença. As demais estão sujeitas às medidas administrativas previstas na legislação.
As caçambas utilizadas para armazenar resíduos de obras, reformas e demolições precisam de licença municipal para permanecer em espaços públicos. A autorização é concedida à empresa responsável, tem validade de um ano e pode ser renovada.
Os equipamentos devem ter cores vivas, faixas refletivas nas extremidades e identificação legível com nome da empresa, CNPJ, telefone e número da licença. Essas informações facilitam a visualização das caçambas, principalmente à noite, e permitem identificar os responsáveis pelo serviço.
A instalação também precisa respeitar as normas de circulação. Nas calçadas, deve ser mantida uma faixa livre de pelo menos 1,50 metro para a passagem de pedestres. Nas ruas, as caçambas devem ficar junto ao meio-fio, desde que não prejudiquem o trânsito nem ofereçam riscos à segurança.
É proibido instalar os equipamentos a menos de cinco metros das esquinas, junto a hidrantes, em locais com estacionamento proibido ou em pontos que comprometam a circulação de pessoas e veículos.
O prazo máximo de permanência de uma caçamba no mesmo local é de três dias úteis. No Hipercentro, há horários específicos para a instalação: das 20h às 7h nos dias úteis e das 14h de sábado às 7h de segunda-feira. Nos feriados, a permanência é permitida sem restrição de horário, conforme as regras municipais.
Os recipientes devem receber resíduos da construção civil, como concreto, tijolos, argamassa, solo, cerâmica e entulho de demolição. Não é permitido descartar lixo doméstico, restos de alimentos, pneus, tintas, óleos ou materiais perigosos e contaminantes. Os resíduos também não podem ultrapassar a borda da caçamba.
Após a coleta, o material deve ser encaminhado a locais licenciados para transbordo, triagem, reciclagem ou disposição final. A empresa responsável precisa comprovar a destinação adequada dos resíduos, enquanto quem contrata o serviço deve verificar a regularidade da empresa e solicitar o comprovante de descarte.
O descumprimento das normas pode resultar em multas e apreensão dos equipamentos. Os valores variam conforme a infração: R$ 491,58 por mau estado de conservação; R$ 1.228,95 por descumprimento das regras de instalação; R$ 2.457,92 pelo uso de caçamba sem licença; e R$ 2.793,38 pela falta de comprovação da destinação dos resíduos.
A instalação de mobiliário urbano em local que comprometa a segurança ou prejudique o trânsito de pedestres e veículos pode gerar multa de R$ 2.949,50. A legislação municipal também prevê a responsabilização do locatário ou contratante quando não for possível identificar o proprietário da caçamba por falta das informações obrigatórias.
Em 2025, foram registradas 357 multas relacionadas diretamente a caçambas, além de 729 notificações ou orientações e 22 apreensões.
A população pode denunciar caçambas instaladas irregularmente em calçadas e vias públicas pelos canais oficiais da Prefeitura de Belo Horizonte: o Portal de Serviços, o aplicativo BH SIM e o telefone 156. O prazo informado para a realização da vistoria é de até três dias úteis.
De acordo com a subsecretária de Fiscalização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Iara França, a fiscalização integra as ações de ordenamento urbano e zeladoria da capital. O trabalho busca evitar situações que coloquem pedestres e motoristas em risco, melhorar a circulação e preservar a organização dos espaços públicos.
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