Câmara de BH aprova multa de R$ 5 mil para quem instalar barricadas para dificultar ação policial

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em primeiro turno, nesta sexta-feira (9), um projeto de lei que prevê multa de R$ 5 mil para quem instalar ou manter barricadas em vias públicas com o objetivo de dificultar a atuação das forças de segurança. Em caso de reincidência, o valor será dobrado.

O Projeto de Lei 701/2026, de autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), recebeu 30 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção. A proposta ainda precisa passar por nova análise das comissões e ser votada em segundo turno antes de seguir para as próximas etapas de tramitação.

O texto considera infração administrativa instalar, colocar, manter, utilizar, ordenar, financiar ou facilitar a instalação de barricadas e outros obstáculos em espaços públicos para impedir ou retardar ações de combate à criminalidade.

A aplicação da multa depende da comprovação de que a obstrução foi feita com essa finalidade. Se o bloqueio efetivamente atrasar ou impedir o acesso das forças de segurança a ocorrências, patrulhamentos, abordagens, cumprimento de mandados ou operações contra o tráfico de drogas, a penalidade será aplicada no valor máximo.

Defesa da proposta

Ao defender o projeto, Sargento Jalyson afirmou que a medida pretende impedir que obstáculos sejam utilizados para dificultar o trabalho policial e reforçar a segurança pública na capital.

O vereador Vile Santos (PL) também apoiou a iniciativa e citou o uso de barricadas por grupos criminosos para restringir a circulação de viaturas em áreas sob influência de facções.

Críticas e preocupação com protestos

Vereadores contrários à proposta questionaram a necessidade da nova penalidade e apontaram o risco de o texto atingir manifestações políticas e sociais que utilizem bloqueios de vias para chamar a atenção do poder público.

A vereadora Luiza Dulci (PT) afirmou que a redação pode abrir margem para interpretações que confundam protestos legítimos com ações criminosas.

“Protesto não é crime, e temos o direito constitucional de fazê-los na nossa cidade”, argumentou.

A parlamentar reconheceu que barricadas podem ser utilizadas por organizações criminosas para impedir a entrada de policiais e até dificultar o acesso de serviços públicos, como ambulâncias. No entanto, defendeu que manifestações pacíficas sejam diferenciadas de atos de depredação.

Luiza também questionou a utilidade da proposta, argumentando que a legislação existente já permite a remoção e a punição de obstruções irregulares de vias públicas.

Sargento Jalyson rebateu as críticas e afirmou que o projeto estabelece critérios para a aplicação das multas. Segundo ele, a intenção é combater tentativas de controle territorial por grupos criminosos.

O que acontece agora

Com a aprovação em primeiro turno, o PL 701/2026 retorna às comissões de Legislação e Justiça; Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; Administração Pública e Segurança Pública; e Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, para análise de uma emenda apresentada durante a tramitação.

Depois dessa etapa, a proposta poderá voltar ao Plenário para votação em segundo turno. O projeto ainda não está em vigor.