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Belo Horizonte, MG
Belo Horizonte passou a contar com um programa voltado à proteção e à valorização dos profissionais de limpeza urbana. A Lei 12.150/2026, publicada na quinta-feira (8), institui o Programa de Proteção e Valorização dos Profissionais de Limpeza Urbana (Progari), com medidas para ampliar a segurança dos trabalhadores durante o exercício da atividade.
A legislação foi motivada pelo assassinato do gari Laudemir de Souza Fernandes, em agosto de 2025, enquanto ele trabalhava na capital mineira. O projeto é de autoria do vereador Dr. Bruno Pedralva (PT).
Entre as medidas previstas estão o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e uniformes de alta visibilidade, que ajudam a identificar os trabalhadores durante a execução dos serviços. A lei também prevê ações de conscientização da população sobre o respeito aos profissionais da limpeza urbana.
O Poder Executivo poderá ainda oferecer cursos preventivos de mediação de conflitos e defesa pessoal. Outra medida prevista é a criação de um canal direto para receber denúncias de ameaças, agressões e outras violações de direitos contra esses trabalhadores.
A iniciativa busca ampliar a proteção de profissionais que atuam diariamente nas ruas da cidade, muitas vezes em meio ao trânsito e em situações de conflito durante a prestação dos serviços.
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