Mais de 1 milhão de brasileiros pedem autoexclusão de plataformas de apostas

Mais de um milhão de brasileiros já solicitaram o próprio bloqueio em todas as plataformas de apostas licenciadas no Brasil, usando um serviço gratuito oferecido pelo governo federal. A funcionalidade integra o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, responsável por regular, monitorar e fiscalizar o mercado de apostas no país.

Qualquer cidadão pode pedir a autoexclusão pela Plataforma de Autoexclusão, acessível com conta gov.br de nível prata ou ouro, contas de nível bronze não têm acesso ao serviço. O processo exige login, indicação do motivo da solicitação, escolha do período de bloqueio (determinado ou indeterminado), aceite dos termos de uso e declaração de ciência de que, durante o período escolhido, o usuário não poderá acessar nenhuma plataforma licenciada nem receber publicidade dessas empresas.

Quem opta pelo prazo indeterminado só pode pedir a revogação do bloqueio após 12 meses, mediante laudo de profissional de saúde que ateste a ausência de transtorno de jogo. Além da autoexclusão voluntária, o Sigap conta com um segundo mecanismo de proteção: o Módulo de Impedidos, que bloqueia automaticamente o CPF de beneficiários de programas sociais, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Aumento nos atendimentos de saúde por jogo patológico

A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica o transtorno do jogo, também chamado de ludopatia, como transtorno mental na Classificação Internacional de Doenças (CID-11), na categoria de comportamentos aditivos, condição caracterizada pela incapacidade de controlar o impulso de jogar, mesmo diante de consequências negativas para a vida financeira, familiar e social da pessoa.

Segundo o Ministério da Saúde, os atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com códigos de jogo patológico cresceram 104% entre janeiro de 2018 e maio de 2025, somando 10.553 atendimentos no período, com predominância de pessoas entre 20 e 49 anos. O ministério publicou um guia voltado a profissionais de saúde que atendem essa população e criou um serviço de teleatendimento específico para pessoas com problemas relacionados a jogos e apostas.