16°C 24°C
Belo Horizonte, MG
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) decidiu, nesta sexta-feira (14), manter o veto total do prefeito Álvaro Damião ao Projeto de Lei 690/2026, que previa a criação de um feriado municipal na terça-feira de Carnaval. Com a decisão, a proposta foi arquivada.
O projeto, de autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), havia sido analisado por uma comissão especial, que apresentou parecer pela rejeição dos argumentos utilizados pelo Executivo para justificar o veto. Mesmo assim, em plenário, 27 vereadores votaram pela manutenção do veto, enquanto nove defenderam a derrubada. Eram necessários pelo menos 21 votos contrários ao veto para que a proposta avançasse.
Durante a discussão, Sargento Jalyson contestou a alegação de que a Câmara não teria competência para criar o feriado. Segundo o vereador, o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a possibilidade de estados e municípios instituírem feriados relacionados à preservação de bens histórico-culturais imateriais.
O parlamentar citou uma decisão do STF, tomada em 2023 na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4092, que considerou constitucional uma lei do Rio de Janeiro responsável por estabelecer o Dia de São Jorge, celebrado em 23 de abril, como feriado estadual.
Jalyson argumentou ainda que sua proposta não trata de legislação trabalhista, cuja competência é da União, mas da criação de uma data no calendário municipal. Ele também lembrou que Belo Horizonte possui, desde 1991, legislação que determina a interrupção do funcionamento do comércio na terça-feira de Carnaval.
Ao defender a derrubada do veto, Sargento Jalyson afirmou que a dinâmica do Carnaval provoca mudanças significativas na rotina da cidade, como alterações no trânsito, fechamento de ruas e mudanças nos itinerários do transporte coletivo.
Na avaliação do vereador, a oficialização do feriado poderia evitar que trabalhadores precisassem se deslocar em meio às alterações provocadas pela programação carnavalesca. Ele também criticou o fato de diferentes instituições já interromperem suas atividades durante a data, enquanto parte dos trabalhadores permanece em serviço.
O líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), defendeu a manutenção do veto e reafirmou o entendimento apresentado pelo Executivo de que o projeto invadiria uma competência legislativa atribuída à União.
Já o vereador Dr. Bruno Pedralva (PT), que votou contra a manutenção do veto, afirmou que houve mudança no entendimento do STF sobre a possibilidade de criação de feriados por estados e municípios e considerou procedentes os argumentos apresentados pelo autor do projeto.
Como o veto recebeu 27 votos favoráveis e apenas nove contrários, a proposta não alcançou o número necessário para ser derrubada. Com isso, o PL 690/2026 será arquivado.
Sargento Jalyson, no entanto, afirmou que pretende reapresentar a proposta no próximo ano.
Durante a mesma reunião, também foi retirada da pauta a votação em primeiro turno do PL 749/2026, de autoria dos vereadores Leonardo Ângelo (Cidadania) e Dra. Michelly Siqueira (PRD). A proposta estabelece diretrizes para a promoção da saúde mental e do bem-estar psicológico em Belo Horizonte, em articulação com o SUS e a Rede de Atenção Psicossocial.
A retirada ocorreu após solicitação dos autores, que não estavam presentes no plenário para apresentar e defender o projeto. Para que a matéria volte a ser analisada, será necessário um novo anúncio pelo presidente da Câmara.
Durante a reunião, a vereadora Iza Lourença (Psol) também utilizou o tempo destinado à liderança partidária para criticar a demissão de trabalhadores terceirizados da rede municipal de ensino.
Segundo a parlamentar, centenas de funcionários estariam sendo desligados por Organizações da Sociedade Civil responsáveis pelas contratações, inclusive profissionais que atuam no acompanhamento de estudantes com deficiência. Iza afirmou que a situação será investigada e defendeu medidas para tentar reverter as demissões.
A vereadora citou como exemplo o impacto da substituição de profissionais que já acompanham alunos desde o início do ano letivo, especialmente crianças com deficiência que dependem de apoio individualizado.
Mín. 16° Máx. 24°
