Projeto da PBH para revitalizar o Centro avança e pode ser votado em 2º turno

A proposta da Prefeitura de Belo Horizonte para promover a requalificação da região central da capital avançou na Câmara Municipal e já está apta a ser votada em segundo turno no Plenário. O Projeto de Lei 574/2025, que cria a Operação Urbana Simplificada (OUS) inicialmente denominada Regeneração dos Bairros do Centro, recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta sexta-feira (14).

Das 77 emendas apresentadas ao projeto, 73 receberam parecer favorável. Entre as 111 subemendas apresentadas ao substitutivo do líder do governo, vereador Bruno Miranda (PDT), 85 também tiveram parecer pela aprovação. O relator da proposta na comissão, Diego Sanches (Solidariedade), apresentou ainda uma subemenda que reúne contribuições de vereadores e demandas apresentadas por representantes da sociedade civil.

A proposta busca ampliar a requalificação urbana da região central por meio de incentivos fiscais e urbanísticos. O projeto abrange os bairros Centro, Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Concórdia, Floresta, Santa Efigênia, Boa Viagem, Barro Preto e Colégio Batista. A estimativa da Prefeitura é de uma renúncia de até R$ 180 milhões em receitas de IPTU nos três primeiros anos, além de até R$ 150 milhões em remissão de créditos do imposto.

O substitutivo apresentado por Bruno Miranda reformula a operação e amplia alguns dos incentivos previstos. Uma das mudanças é o aumento, de cerca de 500 para 4.612, do número de imóveis de baixa renda que poderão ter direito à isenção do IPTU. O texto também cria o Aporte para Moradia de Interesse Social (Amis) e o Fundo da OUS Somos Centro, que poderão receber recursos provenientes, entre outras fontes, da Outorga Onerosa do Direito de Construir e da comercialização de Unidades de Regeneração municipais.

Segundo o relator, os novos mecanismos buscam direcionar parte da valorização imobiliária gerada pela operação para a produção de moradias destinadas à população de baixa renda. A proposta também retira o bairro Concórdia da área de abrangência da OUS e altera o nome da operação para "Somos Centro".

A subemenda aprovada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas incorporou sugestões apresentadas durante a tramitação e buscou reforçar mecanismos de controle social, garantir a destinação habitacional para famílias de baixa renda e reduzir os riscos de especulação imobiliária e gentrificação na região central. Entre as emendas aprovadas estão medidas relacionadas ao retrofit de imóveis, à preservação de quilombos urbanos, comunidades de terreiro e outros povos tradicionais, além da participação do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte nas discussões sobre desenvolvimento urbano e preservação.

Com a aprovação do parecer, o projeto está liberado para seguir ao Plenário em segundo turno. Para ser aprovado definitivamente, o texto precisará do voto favorável de pelo menos 28 vereadores. A proposta ainda poderá ser analisada e votada pelos parlamentares, que decidirão sobre as medidas previstas para incentivar a ocupação, recuperação e transformação da região central de Belo Horizonte.