Câmara debate situação de condutores auxiliares de táxi em Belo Horizonte

A situação dos condutores auxiliares do serviço de táxi de Belo Horizonte será discutida em audiência pública nesta segunda-feira (17), às 9h, na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). O encontro será promovido pela Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços e terá como foco as condições de trabalho da categoria, os procedimentos administrativos e medidas para fortalecer o sistema de táxi da capital.

A audiência foi solicitada pelo vereador Edmar Branco (PCdoB). Entre os assuntos que devem entrar em debate estão a demora nos processos de cadastramento, descadastramento e migração de condutores entre permissões, além de políticas de valorização dos profissionais e medidas para recompor a frota de táxis prevista no Decreto 16.166/2015.

Segundo o parlamentar, os condutores auxiliares têm papel fundamental para manter o serviço em funcionamento, especialmente porque permitem que os veículos circulem por períodos mais longos e atendam a população em diferentes horários. A categoria, no entanto, relata dificuldades nos procedimentos administrativos e reivindica medidas que reconheçam a experiência dos profissionais e estimulem sua permanência no sistema.

Outro ponto previsto na audiência é a redução do número de permissões efetivamente em operação em comparação com o quantitativo estabelecido pela legislação municipal. A situação pode afetar as condições de trabalho dos condutores auxiliares, a disponibilidade dos veículos e a oferta do serviço de táxi para os usuários.

Uma nota técnica elaborada por consultores legislativos da CMBH, a pedido de Edmar Branco, também será considerada no debate. Segundo dados divulgados pela Prefeitura de Belo Horizonte em abril deste ano e citados no documento, o sistema municipal possui 6.967 táxis cadastrados, distribuídos nas categorias Comum, Premium, Acessível e Lotação. Ao todo, são 9.222 operadores habilitados, entre permissionários e condutores auxiliares.

De acordo com a análise técnica, embora os condutores auxiliares não sejam titulares das permissões, eles integram a estrutura operacional do serviço e contribuem para ampliar o período de circulação dos veículos, atender momentos de maior demanda e garantir a continuidade do atendimento à população. O regulamento municipal define esses profissionais como motoristas inscritos no cadastro municipal e vinculados a permissionários.

Foram convidados para a audiência taxistas, representantes da Secretaria Municipal de Governo, da BHTrans e da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob). A reunião será realizada no Plenário Helvécio Arantes e poderá ser acompanhada presencialmente ou por transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal.