Situação de condutores auxiliares de táxi será debatida em audiência em BH na próxima segunda-feira

A situação dos condutores auxiliares de táxi de Belo Horizonte será discutida em audiência pública na Câmara Municipal na próxima segunda-feira (17), às 9h. O encontro vai abordar as condições de trabalho da categoria, procedimentos de cadastramento e migração entre permissões, além de medidas para valorizar os profissionais e recompor a frota de táxis da capital.

A audiência foi solicitada pelo vereador Edmar Branco (PCdoB) e será realizada no Plenário Helvécio Arantes. Taxistas, representantes da Prefeitura de Belo Horizonte, da BHTrans e da Superintendência de Mobilidade do Município (Sumob) foram convidados.

Entre as principais reclamações dos profissionais está a morosidade nos procedimentos administrativos para cadastramento, descadastramento e migração de condutores auxiliares.

O debate também deve tratar de políticas públicas que estimulem a permanência desses trabalhadores no sistema e reconheçam a experiência adquirida pela categoria.

Outro tema previsto na audiência é a redução do número de permissões de táxi efetivamente em operação em relação ao quantitativo estabelecido pelo Decreto 16.166/2015.

A discussão deve avaliar os impactos dessa redução tanto nas condições de trabalho dos condutores auxiliares quanto na oferta do serviço e no atendimento à população.

Segundo Edmar Branco, os condutores auxiliares são fundamentais para garantir que os veículos permaneçam em circulação por mais tempo e atendam a diferentes turnos e períodos de maior demanda.

Uma nota técnica elaborada a pedido do vereador pelos consultores legislativos Raphaela Assis Ferreira e Ramon Thiago da Silva aponta que dados divulgados pela Prefeitura em abril deste ano indicam a existência de 6.967 táxis cadastrados em Belo Horizonte.

Os veículos estão distribuídos entre as categorias Comum, Premium, Acessível e Lotação. O sistema reúne ainda 9.222 operadores, incluindo permissionários e condutores auxiliares.

A nota técnica explica que o permissionário é responsável pela exploração da permissão e pelo cumprimento das obrigações vinculadas à atividade. Já o condutor auxiliar é o motorista profissional cadastrado no município e vinculado a um permissionário.

Na prática, esses profissionais permitem que o veículo fique disponível por períodos mais longos, inclusive quando o titular da permissão não pode trabalhar.

A audiência também pretende discutir medidas para melhorar as condições de trabalho e fortalecer a categoria dentro do sistema de transporte individual de passageiros.

A avaliação apresentada na nota técnica é de que os condutores auxiliares têm papel importante na continuidade, disponibilidade e qualidade do serviço de táxi, contribuindo para ampliar o período de circulação dos veículos e atender momentos de maior demanda.