Sem aprovação no 1º semestre, LDO e Orçamento de 2027 tramitarão juntas na retomada das sessões

A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deverão ser votadas pelo Congresso após o recesso parlamentar. A LOA precisa ser enviada pelo governo ao Congresso até 31 de agosto, no entanto, a LDO deve ser aprovada pois ela funciona como uma espécie de guia para a elaboração do Orçamento Público Federal.

Neste ano, no entanto, a LDO ainda não foi votada pelo Congresso e deverá ser analisada praticamente ao mesmo tempo que a proposta orçamentária. A LDO estabelece as metas fiscais, define prioridades para o gasto público e fixa as regras que irão orientar a distribuição dos recursos no ano seguinte.

Um dos itens que despertam mais atenção todo ano no projeto da LDO, que recebeu o número PLN 2/2026, é o valor do salário mínimo. Este ano, o texto enviado pelo Executivo ao Congresso em abril prevê um salário mínimo de pelo menos R$ 1.717 no próximo ano. Isso significa aumento de R$ 96 (5,9%) em relação ao valor atual, de R$ 1.621.

Prevendo os poucos espaços dentro da agenda de votação nas duas casas legislativas federais, em razão das eleições de outubro,  o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou duas semanas de esforço concentrado: entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro. Isso deverá coincidir com os esforços concentrados na Câmara, conforme acordado com o presidente, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo Alcolumbre, a intenção é garantir a aprovação de proposições pelas duas Casas legislativas na mesma semana.