Governo sanciona lei que proíbe produção, comércio e importação de foie gras no Brasil

O presidente Lula sancionou a Lei nº 15.475/2026, que proíbe em todo o território nacional a produção, comercialização e importação de foie gras e de outros alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (24) e entrará em vigor em 180 dias.

O texto tem origem no Projeto de Lei nº 90/2020, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), e busca combater práticas consideradas maus-tratos aos animais.

A legislação torna proibido qualquer método, manual ou mecânico, que force um animal a ingerir alimentos além de sua capacidade natural.

Segundo o texto, fica vedado o uso de equipamentos ou instrumentos para introduzir alimento diretamente na garganta, esôfago, papo ou estômago do animal com o objetivo de aumentar artificialmente seu consumo.

A prática passa a ser enquadrada como maus-tratos aos animais.

Quem produzir ou comercializar alimentos obtidos por meio da alimentação forçada poderá responder nas esferas penal e administrativa.

A lei prevê:

• pena de três meses a um ano de detenção;
• aplicação de multa;
• advertência;
• suspensão das atividades;
• restrição de direitos, conforme a gravidade da infração.

Entenda a polêmica do foie gras

O foie gras é um patê tradicional da gastronomia francesa produzido a partir do fígado de gansos ou patos.

Para obter o alimento, as aves são submetidas, nas semanas que antecedem o abate, a um processo conhecido como gavage, no qual um tubo é introduzido pela garganta para forçar a ingestão de grandes quantidades de alimento. O procedimento provoca o aumento do fígado, característica que dá origem ao produto.

A técnica é alvo de críticas há décadas por organizações de proteção animal, que a consideram uma forma de crueldade e sofrimento desnecessário.

Medida teve repercussão internacional

Antes da sanção presidencial, produtores franceses pressionaram pelo veto da proposta. O foie gras é um dos produtos alimentícios exportados da França para o Brasil, movimentando cerca de um milhão de euros por ano.

Representantes do setor chegaram a argumentar que a proibição poderia gerar impactos comerciais e contrariar compromissos previstos no acordo entre Mercosul e União Europeia, além de solicitar apoio diplomático da União Europeia para impedir a aprovação da medida.

Mesmo diante das pressões, o projeto foi sancionado e passa a valer em todo o país após o período de 180 dias previsto para adaptação às novas regras.