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A Receita Federal enviou comunicações a clubes de futebol do modelo associativo e Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) que ainda apresentam pendências tributárias identificadas em procedimentos de análise fiscal.
Essas comunicações tem como objetivo informar a existência de débitos ou inconsistências, oferecendo a possibilidade de regularização espontânea pelos contribuintes. Isso previne o agravamento da sua situação fiscal e da adoção de medidas administrativa previstas na legislação.
A Receita Federal ressalta que o cumprimento das obrigações tributárias e das condições estabelecidas na legislação pode ser necessário para a manutenção em programas de parcelamento e regularização fiscal.
A instituição ainda reforçou que a autorregularização representa a alternativa mais eficaz e menos onerosa para a solução de inconsistências tributárias.
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