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Belo Horizonte, MG
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar, nesta quarta-feira (8), três projetos de lei voltados às áreas de inclusão, educação e meio ambiente. Entre as propostas está o projeto que amplia o acesso ao transporte escolar gratuito para estudantes com deficiência da rede municipal. Também serão analisadas iniciativas sobre educação para a cidadania e o direito de crianças e adolescentes ao contato com a natureza.
O Projeto de Lei 419/2025, de autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), está em segundo turno e poderá seguir para sanção ou veto da Prefeitura caso seja aprovado. A proposta altera a Lei Municipal de Inclusão para ampliar o direito ao transporte escolar acessível e gratuito aos estudantes com deficiência matriculados em toda a rede municipal de ensino, e não apenas aos alunos do ensino fundamental com limitações motoras.
Durante a tramitação, o texto recebeu duas emendas consideradas aperfeiçoamentos técnicos. As alterações definem com mais precisão os critérios para concessão do benefício, priorizando estudantes com comprometimento de mobilidade que enfrentem barreiras no trajeto até a escola. O projeto também mantém a proibição de exigir distância mínima ou máxima entre a residência e a unidade de ensino como condição para o acesso ao transporte. Para ser aprovado em definitivo, o texto precisa do voto favorável de pelo menos 28 vereadores.
Outra proposta em pauta é o Projeto de Lei 453/2025, de autoria do vereador Pablo Almeida (PL), que cria o Programa Formação Cidadã e Liberdade. A iniciativa prevê atividades no contraturno escolar para ampliar o conhecimento dos estudantes sobre a Constituição Federal, abordando temas como direitos e deveres, liberdade de expressão, liberdade religiosa, livre iniciativa e funcionamento das instituições democráticas.
O programa poderá incluir rodas de conversa, oficinas, leitura de textos constitucionais e simulações de práticas democráticas, além da produção de materiais didáticos e da capacitação de profissionais da educação. O projeto será analisado em primeiro turno e, caso aprovado, retornará às comissões para avaliação de emenda apresentada durante a tramitação.
Também em primeira votação, os vereadores analisarão o Projeto de Lei 483/2025, de autoria da vereadora Iza Lourença (Psol) e outros parlamentares, que institui a Política Municipal para a Efetivação do Direito de Crianças e Adolescentes à Natureza e ao Meio Ambiente Saudável. A proposta estabelece diretrizes para ampliar o acesso de crianças e adolescentes a parques, praças, áreas verdes e atividades ao ar livre, além de incentivar a educação ambiental e a mobilidade ativa.
Segundo o projeto, a política deverá priorizar crianças na primeira infância, pessoas com deficiência e aquelas em situação de vulnerabilidade social. Para avançar na tramitação, a proposta precisa do voto favorável de pelo menos 28 vereadores. A sessão do Plenário está marcada para as 14h30 e poderá ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
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