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Belo Horizonte, MG
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) poderá votar, nesta quarta-feira (8), dois projetos de lei voltados à ampliação das políticas públicas de saúde no município. As propostas tratam da criação da Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares no SUS-BH e do Estatuto da Pessoa com Doença Rara. Ambos os projetos serão analisados em primeiro turno durante a reunião plenária marcada para as 14h30.
De autoria do vereador Dr. Bruno Pedralva (PT), o Projeto de Lei 539/2025 institui uma política municipal para regulamentar e ampliar a oferta de práticas integrativas e complementares na rede pública de saúde. Entre os tratamentos previstos estão acupuntura, homeopatia, meditação, yoga, fitoterapia e outras terapias voltadas à promoção da saúde, prevenção de doenças e recuperação dos pacientes.
A proposta também prevê a capacitação permanente de profissionais, o fortalecimento do Programa de Homeopatia, Acupuntura e Medicina Antroposófica (Prohama), incentivo à pesquisa científica e a possibilidade de realização de concursos públicos para profissionais habilitados. O texto estabelece ainda que a implantação de novas práticas deverá seguir critérios baseados em evidências científicas e as diretrizes do Ministério da Saúde. Caso seja aprovado, o projeto retornará às comissões para análise das emendas apresentadas antes de seguir para nova votação em Plenário.
Também em primeiro turno, os vereadores analisarão o Projeto de Lei 608/2025, de autoria da vereadora Professora Marli (PP), que cria o Estatuto da Pessoa com Doença Rara em Belo Horizonte. O objetivo é estabelecer diretrizes para garantir assistência integral à saúde, inclusão social e educacional, além de ampliar os direitos das pessoas que convivem com essas condições.
O projeto considera como doença rara aquela que atinge até 65 pessoas a cada 100 mil habitantes e prevê que, quando houver impedimentos de longo prazo, o paciente seja reconhecido legalmente como pessoa com deficiência, assegurando o acesso aos direitos previstos na legislação. A proposta também contempla medidas como diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional, apoio psicossocial, educação inclusiva, capacitação de profissionais, incentivo à pesquisa e campanhas de conscientização.
Para ser aprovado em primeiro turno, o projeto que cria a política de práticas integrativas depende da maioria dos vereadores presentes, enquanto o Estatuto da Pessoa com Doença Rara precisa do voto favorável de pelo menos 21 parlamentares. A sessão será realizada no Plenário Amintas de Barros e poderá ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
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