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Belo Horizonte, MG
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deve votar nesta terça-feira (7), em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 698/2026, que endurece as regras sobre o uso, posse, armazenamento, comercialização e distribuição de linhas com substância cortante utilizadas em pipas, papagaios e similares.
De autoria dos vereadores Loíde Gonçalves (MDB) e Helinho da Farmácia (PSD), a proposta amplia o alcance da legislação já existente e também passa a incluir a proibição de linhas com alta resistência, como as de nylon, que podem ser utilizadas de forma semelhante às chamadas linhas cortantes.
O projeto prevê aumento significativo nas penalidades. A multa para quem for flagrado utilizando esse tipo de material pode chegar a R$ 3 mil, enquanto para quem armazenar, vender ou distribuir as linhas proibidas o valor pode alcançar R$ 6 mil. Em caso de reincidência, as multas serão aplicadas em dobro, além da possibilidade de apreensão do material.
O texto também estabelece punições mais severas para estabelecimentos comerciais, que podem ter o alvará de funcionamento cassado caso sejam identificados como responsáveis pela venda irregular dos produtos proibidos.
Além das penalidades, a proposta determina que a Prefeitura de Belo Horizonte intensifique ações de fiscalização, com participação dos órgãos municipais competentes e da Guarda Civil Municipal, para coibir não apenas o uso, mas também a circulação dos materiais.
O projeto altera a Lei 11.125/2018, que já proibia o uso da chamada “linha chilena”, e busca, segundo os autores, eliminar brechas na legislação e evitar interpretações que permitam a continuidade do uso de materiais perigosos na prática recreativa.
Por fim, o PL também prevê campanhas de conscientização em escolas e espaços públicos, com foco na orientação sobre os riscos do uso de linhas cortantes, reforçando mensagens educativas como a prevenção de acidentes e a proibição do uso recreativo desses materiais.
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