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A situação das contas públicas brasileiras exigirá decisões fiscais complexas do próximo presidente da República. O alerta foi feito pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal, ao divulgar na quinta-feira (25) o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF 113), que projeta um crescimento significativo da dívida pública nos próximos anos caso não sejam adotadas mudanças na política fiscal.
Segundo o estudo, a dívida bruta do governo geral, atualmente em 80,1% do Produto Interno Bruto (PIB), pode alcançar 115% do PIB até 2036. A IFI avalia que, mantidas as regras atuais, o chamado arcabouço fiscal perderá eficácia a partir de 2028, tornando inevitável uma discussão sobre o crescimento das despesas obrigatórias da União.
De acordo com o diretor da IFI, Alexandre Andrade, o próximo governo terá de enfrentar debates sobre temas sensíveis, como aposentadorias, benefícios assistenciais e salários do funcionalismo público.
Para estabilizar a trajetória da dívida, a instituição estima que seria necessário alcançar um superávit primário equivalente a 2,1% do PIB por ano. No entanto, as projeções indicam que o país não deverá atingir esse resultado nem mesmo em um cenário otimista antes de 2029.
O relatório aponta que as despesas públicas seguem aumentando em ritmo superior ao das receitas. Entre os principais fatores estão os gastos vinculados ao salário mínimo, como aposentadorias, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e seguro-desemprego, além do envelhecimento da população e da retomada dos pisos constitucionais para saúde e educação.
As despesas primárias devem passar de 19,2% do PIB em 2026 para 19,9% em 2032. Já a receita líquida tende a cair de 18,9% para 18,3% do PIB no mesmo período, mantendo o cenário de déficits fiscais recorrentes.
Segundo Alexandre Andrade, enquanto o governo gastar mais do que arrecada, a tendência será de continuidade dos déficits e aumento do endividamento.
A IFI revisou parte das projeções em razão da alta dos preços internacionais do petróleo, impulsionada pelo agravamento do conflito no Oriente Médio.
O aumento deve elevar a arrecadação do governo por meio de royalties, participações especiais e dividendos da Petrobras, permitindo o cumprimento da meta fiscal de 2026 com uma margem estimada em R$ 18,2 bilhões.
Apesar do impacto positivo nas contas públicas, o relatório ressalta que a alta do petróleo também pressiona a inflação, especialmente nos combustíveis e no transporte, podendo prolongar o período de juros elevados e desacelerar o crescimento econômico.
A IFI estima crescimento de 2% do PIB em 2026 e de 1,8% em 2027. A inflação deverá encerrar 2026 em 5%, acima da meta oficial, enquanto a taxa Selic deve terminar o próximo ano em 14% ao ano, recuando para 12% em 2027.
Segundo o documento, a economia brasileira continuará sendo influenciada pela combinação entre juros elevados, mercado de trabalho aquecido, cenário internacional incerto e medidas de estímulo ao crédito adotadas pelo governo.
O relatório também analisa os efeitos da isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, em vigor desde janeiro deste ano.
A medida representa uma renúncia de arrecadação estimada entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões anuais. Embora o governo tenha criado mecanismos para compensar essa perda com maior tributação sobre rendas mais elevadas, a IFI avalia que ainda há incertezas quanto à efetividade dessa compensação.
A instituição observa que profissionais de alta renda frequentemente utilizam formas de tributação como pessoa jurídica, o que pode reduzir o potencial de arrecadação esperado.
O relatório conclui que, sem reformas estruturais para conter o crescimento das despesas obrigatórias, o Brasil continuará enfrentando dificuldades para equilibrar as contas públicas e reduzir o avanço da dívida nos próximos anos.
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