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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o acordo de livre comércio firmado entre os países do Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), bloco formado por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. O texto segue agora para apreciação do Senado.
O acordo foi assinado em setembro de 2025, no Rio de Janeiro, após anos de negociações entre os dois blocos econômicos. A proposta busca ampliar o intercâmbio comercial, reduzir barreiras tarifárias e facilitar investimentos entre os países participantes.
O relator da matéria, o deputado David Soares (Pode-SP), afirmou que o pacto representa um avanço na estratégia de inserção internacional do Mercosul e fortalece as relações econômicas com países de alto poder aquisitivo.
A EFTA reúne cerca de 15 milhões de habitantes e possui um Produto Interno Bruto (PIB) combinado de aproximadamente US$ 1,4 trilhão. Segundo dados do governo federal, o comércio entre o Brasil e os países do bloco movimentou US$ 7,76 bilhões em 2025.
O acordo prevê isenção tarifária para cerca de 97% das operações comerciais entre Brasil e EFTA, além da redução gradual de tarifas em parte das demais transações.
Pelo lado europeu, os países do bloco eliminarão integralmente as tarifas de importação para produtos industriais e pesqueiros logo após a entrada em vigor do tratado. Considerando os setores agrícola e industrial, quase 99% do valor exportado pelo Brasil terá acesso ao mercado da EFTA em condições de livre comércio.
O texto também estabelece cotas para a exportação de produtos agropecuários brasileiros, incluindo carne bovina, carne de aves, milho, farinha de milho, mel e óleos vegetais, especialmente para mercados como Noruega, Suíça e Liechtenstein.
Entre os 16 capítulos do acordo estão disposições sobre comércio de bens, serviços, investimentos, propriedade intelectual, compras governamentais, concorrência, desenvolvimento sustentável e mecanismos para solução de controvérsias.
Na área agropecuária, um dos pontos considerados relevantes pelo setor produtivo é a adoção de mecanismos de reconhecimento prévio dos sistemas de inspeção sanitária. A medida tende a facilitar a exportação de carnes e outros produtos de origem animal.
O texto também prevê cooperação técnica entre autoridades sanitárias dos dois blocos e regras de regionalização para lidar com eventuais restrições sanitárias.
O governo federal estima que a redução das tarifas de importação resulte em perda de arrecadação de aproximadamente R$ 26,5 milhões ainda em 2026, considerando a entrada em vigor do acordo a partir de agosto deste ano. A projeção é de redução de R$ 121,4 milhões em 2027 e de R$ 179,3 milhões em 2028.
Segundo o Executivo, a queda na arrecadação deverá ser compensada pelo aumento da atividade econômica, pela ampliação das exportações e pela atração de novos investimentos.
Durante a votação, parlamentares destacaram possíveis impactos positivos para o comércio exterior brasileiro e para a modernização de setores produtivos.
Por outro lado, houve críticas relacionadas ao modelo econômico previsto no acordo. O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) argumentou que o tratado mantém a dependência brasileira da exportação de commodities e considerou insuficientes as contrapartidas ambientais previstas.
Já deputados favoráveis ao texto defenderam que a ampliação do acesso aos mercados europeus pode fortalecer a competitividade da economia brasileira e criar novas oportunidades para exportadores nacionais.
Se aprovado pelo Senado, o acordo passará a integrar a rede de tratados comerciais firmados pelo Mercosul, ampliando a presença do bloco sul-americano em mercados considerados estratégicos na Europa.
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